Título: Argumentos contra nova CPI
Autor: Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 07/03/2009, Política, p. 7

Para Delcídio e Serraglio, basta cumprir o que foi recomendado pela extinta comissão parlamentar de inquérito que investigou fraudes nos Correios.

Serraglio e Delcídio: investigação rigorosa sobre a atuação dos fundos de pensão no caso do mensalão O presidente e o relator da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS) e deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disseram que não veem necessidade de se instalar uma comissão de inquérito para investigar os fundos de pensão. Para os parlamentares, seria melhor que o Congresso cobrasse a implementação de propostas feitas pela extinta CPI: aumento de controle das entidades de previdência complementar. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pretende apresentar, já na próxima semana, um requerimento de instalação da CPI com as mais de 171 assinaturas necessárias.

¿Não é preciso fazer uma CPI para termos outras sugestões ao final¿, criticou Delcídio. ¿Nunca houve um trabalho tão exaustivo como o que foi feito de análise das operações dos fundos¿, observa o senador petista. ¿Nós já passamos dessa fase de investigação e devemos olhar, agora, para saber as consequências das mudanças que propusemos¿, declarou Serraglio, que, contudo, assinará o pedido de instalação do seu colega de bancada.

No fim de 2005, a CPI dos Correios, que à época investigava denúncias de envolvimento de parlamentares com o mensalão, criou uma sub-relatoria para tratar das entidades de previdência complementar, a cargo do deputado ACM Neto (DEM-BA). Havia a suspeita de que fundos de pensão vinculados a estatais do governo federal teriam sido utilizados para bancar o suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares. ACM Neto é favorável à nova comissão de inquérito.

Fiscalização No relatório final da CPI, foram destinadas 600 páginas sobre as operações de 11 fundos de pensão. Propôs ao Ministério Público o indiciamento de vários diretores das entidades por gestão temerária, uso indevido de informação privilegiada, induzimento à especulação, entre outros crimes. A comissão sugeriu ainda um projeto de lei complementar para aumentar o poder de fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão vinculado ao Ministério da Previdência responsável por acompanhar as ações dos fundos de pensão. ¿A proposta foi aprovada pelo Senado e está na Câmara¿, comenta Delcídio.

Desde a Constituição de 1988, essa seria a terceira CPI do Congresso para tratar exclusivamente dos fundos de pensão. Entre 1992 e 1993, o Senado fez a primeira, concluindo que haviam benefícios abusivos sendo cobertos pelos cofres públicos, ineficiência da fiscalização e falta de estrutura do Poder Público. Em 1995 e 1996, foi a vez da Câmara, que revelou novos esquemas de corrupção e inércia. Os resultados dessas comissões ajudaram a aperfeiçoar os mecanismos de controle da SPC, criada em 1978.

Caso a CPI seja criada, Eduardo Cunha deseja iniciar as investigações pelo fundo de pensão Real Grandeza, ligado aos funcionários e pensionistas de Furnas e Eletronuclear. Na semana passada, uma tentativa de mudança de dois diretores do Real Grandeza foi barrada. A alteração, segundo sustentaram os sindicalistas, contou com o patrocínio de Cunha. Ele nega agir em retaliação à suposta derrota e diz que deseja ¿passar a limpo¿ as informações sobre os fundos de pensão.