Título: TCU quer punir gestor omisso contra dengue
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Fonte: O Globo, 05/11/2008, O País, p. 4

Hoje só desvio de verba é punido, mas omissão fica impune.

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) quer punir secretários de Saúde que deixem de tomar providências para combater a dengue. Hoje o máximo que o ocorre é a suspensão de verbas federais para municípios onde o dinheiro é desviado ou mal aplicado.

- Não há conseqüência para o gestor, se ele falhar. Se o prefeito deixa o dinheiro no banco, ele não rouba, mas também não faz o que é preciso. Como punir gestores omissos? Omissão também mata - disse Ismar Barbosa Cruz, da 4ª Secretaria de Controle Externo do TCU.

A responsabilização de agentes públicos foi um dos temas do seminário "Combate à Dengue: descentralização, responsabilidade e controle", promovido pelo TCU. Nas próximas semanas, o tribunal pode aplicar sanções a servidores da prefeitura de Campo Grande (MS), por conta da falta de ação durante a epidemia de dengue de 2007.

Cruz sugeriu que o Ministério da Saúde divulgue nomes dos secretários que não cumprem as metas de inspeção de imóveis e combate ao mosquito. Também defende a aplicação de multas, a proibição de que o gestor possa voltar a ocupar cargo público e até punições na esfera penal, o que exigiria mudanças na legislação.

O secretário diz que o problema está no modelo descentralizado de repasses. No ano passado, o Ministério da Saúde transferiu R$31 bilhões para estados e municípios, que têm liberdade para gastar os recursos e só precisam apresentar um relatório.

- O xis da questão é o modelo de transferência de recursos. O sistema não detecta quase nada. Não estou dizendo que há desvio, estou dizendo que a gente não sabe se há.

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Helvecio Miranda Magalhães Júnior, titular da pasta em Belo Horizonte, concorda que é possível avançar na responsabilização dos agentes públicos. Lembra que em Sergipe os três níveis de governo assinaram contratos de ação com metas claras. Mas rebate as críticas à descentralização de recursos:

- Os males da descentralização não se resolvem centralizando.