Título: R$40 bi para setor produtivo
Autor: Batista,Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 07/11/2008, Economia, p. 23

Governo anuncia pacote que inclui financiamentos e mais prazo para pagar impostos

Henrique Gomes Batista, Eliane Oliveira, Chico de Góis e Luiza Damé

Diante de uma platéia formada por representantes de empresários, trabalhadores e banqueiros, o governo anunciou ontem um pacotão de cinco medidas para ajudar o setor produtivo a enfrentar a crise financeira internacional. As novas frentes somam R$40 bilhões. Elas incluem a criação de linhas de financiamentos do BNDES e do Banco do Brasil (BB), que vão injetar R$19 bilhões no mercado, e a extensão do prazo de recolhimento de alguns impostos federais, que permitirá um fôlego adicional de R$21 bilhões às empresas.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros integrantes do governo.

- Há quase uma concordância de que as medidas que foram tomadas até agora e as medidas que foram anunciadas pelo Guido são mais um passo importante dentro de uma estratégia que nós deliberamos no governo - afirmou Lula, ressaltando que não deve ser esperado pacote econômico como os que combatiam as crises do passado.

O BNDES receberá R$10 bilhões para capital de giro e financiamento de pré-embarque (uma modalidade de crédito à exportação) das médias e grandes empresas. Esse valor se somará ao orçamento de R$90 bilhões do banco em 2008. Já o BB terá mais R$5 bilhões para oferecer capital de giro às micro e pequenas firmas.

- Esta nova linha do BNDES terá como fonte o Tesouro Nacional, que vai repassar títulos para o banco, e do próprio BNDES, que poderá emitir CDIs (Certificado de Depósito Interbancário) no mercado financeiro para se capitalizar. Vamos mexer um pouco no compulsório para que os bancos comprem esses papéis, sempre a valores de mercado - adiantou Mantega, segundo o qual a nova linha do BB será custeada com caixa próprio.

Folga de R$21 bi com tributos

Além disso, foi oficializada a destinação de R$4 bilhões do BB para os bancos das montadoras, através de CDIs - as carteiras de crédito dos bancos das montadoras poderão ser utilizadas como garantias.

- Com isso, vamos garantir as vendas de automóveis em novembro e dezembro - disse Mantega.

Uma das medidas mais esperadas foi a prorrogação do vencimento dos impostos. Com isso, o governo promete dar uma folga de caixa de R$21 bilhões diretamente às empresas, que terão mais dias para recolher quatro tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - cujo vencimento passa do dia 15 para o dia 25 -, PIS/Cofins (do dia 20 para o dia 25), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - do dia 10 para o dia 20 - e contribuição previdenciária (do dia 10 para o dia 20).

Mantega explicou que não foi possível passar os vencimentos para o mês seguinte pois, tomando a arrecadação de dezembro como parâmetro, o país fecharia o ano com entre R$20 bilhões e R$30 bilhões a menos de receita. Isso teria impacto no cálculo do superávit primário, pois os recursos só entrariam nos cofres públicos em 2009.

Para os empresários que participaram da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), onde o pacote foi anunciado, o aumento no prazo ajudará as empresas a superar a falta de liquidez e a escassez de crédito provocadas pela crise internacional.

- Será positivo, principalmente para pequenas e médias empresas, que precisam de capital de giro - disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, que propôs a extensão do prazo de recolhimento também do PIS/Cofins para o último dia do mês.

FAT: R$6,25 bi para micro e pequenos

Com as medidas positivas, o clima na reunião do CDES foi bem mais ameno que o normal. Empresários que normalmente reclamavam, como o presidente do Conselho de Administração do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, felicitaram o governo.

- O Estado tem que intervir na economia. O governo tem que assumir sua responsabilidade - disse Diniz.

Já o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, disse que a flexibilização dos compulsórios, adotada pelo Banco Central, está sendo benéfica para a liberação do crédito.

- Pode contar conosco, presidente - disse Barbosa, em resposta ao presidente Lula, que em seu discurso pediu para que o executivo mandasse os bancos liberarem crédito.

Na reunião, a Fazenda anunciou a criação de uma força-tarefa para agilizar a liberação de créditos tributários que o setor produtivo possui com o governo. Ele, contudo, não informou o impacto da medida.

- Vamos tomar medidas para manter o crescimento do crédito entre 15% e 20%. É um patamar abaixo da situação que víamos, na casa dos 30%, mas suficiente para manter o crescimento da economia - afirmou.

Em outra frente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem a liberação de R$6,25 bilhões do FAT para financiar capital de giro e investimentos de micro e pequenas empresas, além da agricultura familiar. Os recursos, que estavam aplicados em títulos públicos num fundo do Banco do Brasil (BB), serão repassados aos três maiores bancos públicos - BB, BNDES e Caixa Econômica - para reforçar as linhas de crédito ao setor produtivo.

LULA: TODOS TÊM O DIREITO DE COMPRAR SEU CARRINHO E O PRIMEIRO SUTIÃ, na página 24

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