Título: Vannuchi pede a AGU que deixe defesa de Ustra
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Fonte: O Globo, 08/11/2008, O País, p. 11

Ministro entrega ao órgão documento citando tratados internacionais que consideram tortura crime contra Humanidade

BRASÍLIA. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, fez ontem um apelo para que a União desista de defender os coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal pela tortura e morte de 64 presos políticos na ditadura militar. Vannuchi entregou à Advocacia Geral da União, que assumiu a defesa dos coronéis, em outubro, uma nota técnica segundo a qual os crimes de tortura são imprescritíveis e não podem ser perdoados pela Lei de Anistia.

O documento cita dez tratados internacionais assinados pelo Brasil para sustentar que a tortura é crime contra a Humanidade e, portanto, não pode ser considerada prescrita. Se a interpretação for aceita, a Lei de Anistia, de 1979, não poderá ser invocada na defesa dos acusados. Segundo a nota técnica, argumentos contrários revelariam "total desconsideração das normas de direito internacional".

O ministro criticou a AGU por contestar a competência do MP federal para ajuizar uma ação civil pública contra os militares. Esse instrumento só pode ser usado em caso de direitos que interessam à coletividade. Na defesa dos coronéis, a União alegou não se tratar do caso.

- Isso precisa ser revisto. A tortura não é um problema que interessa só à vítima, mas a toda cidadania brasileira.

Parecer pede abertura dos arquivos do DOI-Codi

O parecer pede a abertura dos arquivos do DOI-Codi, palco de tortura aos presos políticos em São Paulo. A Secretaria Especial de Direitos Humanos informou que prepara novo parecer sobre a ação da Ordem dos Advogados do Brasil que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade da Lei de Anistia para defender acusados de crime de tortura. O relator do caso é o ministro Eros Grau, preso e torturado no DOI-Codi em 1972.

A direção do PT também defendeu a punição dos torturadores. "A Lei da Anistia de 1979 não beneficia quem cometeu crimes como a tortura nem impede o debate público, a busca da verdade e da Justiça", diz nota divulgada ontem em Brasília pelo Diretório Nacional.

O texto rebate críticas a Vannuchi e ao ministro Tarso Genro (Justiça), que defenderam o julgamento dos militares: "O Diretório Nacional repudia os ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Paulo Vannuchi e Tarso Genro no exercício do dever oficial de promover o debate público".

A nota faz referências a outros dois ministros que atuaram na luta armada contra o regime militar, criticando "ataques e tentativas de descaracterização da militância política dos companheiros Dilma Rousseff e Franklin Martins quando da legítima resistência ao regime ditatorial ao lado de outros milhares de perseguidos políticos".