Título: Partidos políticos também querem anistia
Autor: Lima, Maria; Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 14/11/2008, O País, p. 3

Emenda à MP das Filantrópicas prevê perdão de dívidas e recuperação da imunidade tributária

Leila Suwwan

BRASÍLIA. Na esteira da polêmica sobre a MP das Filantrópicas, os partidos políticos querem aproveitar o clima de anistia e acrescentar ao texto uma emenda para impedir que a Receita Federal faça devassas em suas contas e declare a suspensão da imunidade tributária garantida por lei, conforme já aconteceu com PT, PMDB, PSDB, DEM, PP, PR e PTB, em 2007. O assunto, segundo os líderes políticos que encabeçam o movimento no Senado, é de competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não do governo.

A iniciativa, conforme revelou a coluna Panorama Político do GLOBO, ontem, pega carona no debate da imunidade tributária e abre caminho para uma negociação com o governo, interessado em não ver a MP derrubada.

Com apoio oficial do DEM e PSDB, o líder do PP no Senado, Francisco Dornelles (RJ), apresentou uma emenda à MP 446 que impede a Receita Federal de iniciar procedimentos contra partidos políticos até existir uma decisão final (transitada em julgado) do TSE sobre irregularidades nas contas partidárias.

- Os partidos já estão contestando a decisão da Receita em seus recursos administrativos. E, se perdermos, vamos ao Judiciário com esse mesmo argumento, que cabe ao TSE analisar a regularidade das contas. No caso do PP, as contas foram aprovadas, o que foi feito é uma violência, um arbítrio. A emenda não é uma tese nova, é uma cocada de doce-de-coco - disse Dornelles.

O senador diz que a emenda não prevê efeito retroativo. Ou seja, não permitiria a concessão de anistia aos partidos já autuados. Mas técnicos da Receita entendem que, se a proposta for incluída no texto, poderá ser usada na defesa dos partidos junto à Justiça para anular decisões anteriores contra as legendas. O líder dos Democratas, senador José Agripino (RN), argumentou que o assunto é uma questão sobre a democracia, já que a suspensão da imunidade hoje tem forte "componente político".

"O PSDB foi vítima de uma perseguição mesquinha"

A decisão da Receita de 2007 foi fruto de um pedido inicial de investigação feito pela oposição contra o PT, a partir do escândalo do mensalão. A apuração foi ampliada para partidos envolvidos (PL, PP e PTB) e acabou atingindo também o PMDB e a oposição, PSDB e DEM.

- O PSDB foi vítima de uma perseguição mesquinha, fruto do aparelhamento feito pelo governo petista. A proteção é importante até para impedir retaliações após as próximas eleições - afirmou o líder tucano, senador Arthur Virgílio (AM).

- Discutir esse assunto ao lado de uma MP polêmica não é o melhor caminho, mas é o que resta. A sociedade saberá entender que os partidos têm um papel imprescindível, não podem ser confundidos com a chamada pilantropia - disse o senador José Agripino.

A Receita Federal informou que ainda tramitam os recursos dos partidos e, por isso, não pode divulgar informações sobre os valores das multas e dos tributos cobrados a partir do cancelamento da imunidade. As assessorias dos líderes do PT e do PMDB, Ideli Salvatti (SC) e Valdir Raupp (RO), foram procuradas para comentar a questão, mas não houve resposta dos senadores até ontem à noite.