Título: Regra da fidelidade provoca crise entre Chinaglia e Ayres Britto
Autor: Braga, Isabel; Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 14/11/2008, O País, p. 4

Presidente da Câmara reage à cobrança do TSE para cassação de infiel

Isabel Braga e Bernardo Mello Franco

BRASÍLIA. A decisão do Supremo Tribunal Federal reafirmando a regra da fidelidade partidária estabeleceu um clima de confronto, ontem, entre os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT- SP), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto. Irritado com as cobranças públicas de Ayres Britto para que a Câmara fosse mais ágil e cumprisse a decisão do tribunal, de março passado, de cassar o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), por infidelidade partidária, Chinaglia reagiu de forma dura, durante sessão plenária ontem. Ameaçou dar exemplos de processos que se arrastam por meses sem apreciação pelo Judiciário e pelo presidente do TSE:

- Vou manter o melhor relacionamento com o Poder Judiciário, mas quero pedir a S.Exa. (Ayres Britto) que se contenha, não me faça cobrança pública, porque senão serei obrigado a mudar de atitude e fazer cobrança pública de S.Exa. especificamente.

Chinaglia disse ainda que Britto, ao contrário dele, não preside um poder e, portanto, não representa o Judiciário:

- Vamos fazer a defesa do Poder. Se for necessário exemplificar, exemplificarei. Prefiro não o fazer. Há casos concretos, em que o juiz fica um, dois, três, seis meses e não delibera! E há caso específico de perda de mandato, pois houve ministro que não deliberou. Então, estou dando um recado claro: vamos manter a relação entre os Poderes e com quem tem o poder de representar cada um deles - disse Chinaglia, enfatizando que, como presidente da Câmara prefere se relacionar com o presidente do STF, Gilmar Mendes.

Ayres Britto reagiu, mas optou pela diplomacia. Negou crise entre os poderes ou que o Judiciário esteja avançando atribuições do Legislativo ao determinar a cassação do parlamentar. Mas deixou claro que, depois da decisão de anteontem do STF ratificando a validade da resolução do TSE sobre fidelidade partidária, resta a Chinaglia cassar o mandato do infiel:

- Os poderes são independentes e harmônicos entre si. Não houve tentativa de interferência. Nem trabalho com essa hipótese de resistência, de enfrentamento. O presidente da Câmara disse em diversas oportunidades que a sorte do deputado dependeria da decisão do STF. A palavra está com ele.

A reação de Chinaglia foi provocada pela decisão do DEM de anunciar a obstrução das sessões até que seja declarada a perda de mandato de Brito Neto, que trocou o DEM pelo PRB, ano passado. Chinaglia disse que há um parecer da Comissão de Constituição e Justiça para que se aguarde o trânsito em julgado da questão e que há um agravo regimental de Brito Neto a ser analisado pelo STF. Brito Neto criticou a fidelidade partidária, e disse que quer ser julgado pela Câmara, não pelo TSE:

- Prefiro ser julgado por meus colegas, é mais correto.