Título: Prestação só depois da chave
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Fonte: Correio Braziliense, 07/03/2009, Economia, p. 19

Mutuários do plano de habitação somente pagarão as parcelas após terem se mudado para o imóvel, segundo Lula

Quem comprar uma casa pelas regras do plano de habitação que será lançado pelo governo nos próximos dias só começará a pagar as prestações depois que estiver morando no imóvel. Até que a chave seja entregue, será paga apenas uma taxa simbólica. As informações são do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ¿Ele só vai começar a pagar a prestação quando entrar na casa, porque uma pessoa que trabalha e ganha dois salários mínimos e paga aluguel não pode pagar aluguel e prestação da casa ao mesmo tempo. Então, ele pagará uma taxa simbólica até receber a chave. Quando receber a chave e deixar o aluguel, vai pagar a prestação da casa¿, explicou o presidente, após participar de cerimônia em Vitória (ES).

Segundo o presidente, o plano será anunciado após seu retorno da viagem aos Estados Unidos, no final da próxima semana. Ele negou que haja desentendimentos entre ministros sobre o plano de habitação. E disse que a demora para fechar o projeto se deve à sua ampliação e a negociações em torno de questões como juros e subsídios.

O plano de habitação, segundo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, terá três pilares: subsídio, fundo garantidor e redução do seguro nas prestações. O pacote está em discussão desde o ano passado e inicialmente seria anunciado em janeiro. As medidas serão direcionadas a pessoas de baixa renda e a meta do governo é construir 1 milhão de casas até 2010.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o pacote vai movimentar R$ 70 bilhões. Segundo ele, nem todo esse dinheiro será bancado pelo governo federal. ¿Esse é o montante de recursos estimado que as medidas vão movimentar na economia brasileira¿, disse Mantega, por meio de sua assessoria. No pacote, o governo também vai beneficiar a classe média alta, aumentando para R$ 600 mil o limite do valor do imóvel que poderá ser adquirido com recursos do FGTS.

Estados A intenção do governo federal de não repassar aos estados verbas do pacote da habitação provocou imediata reação das Companhias de Habitação (Cohabs). ¿Neste momento, o governo não deveria descartar nenhuma parceria¿, disse o presidente da Associação Brasileira das Cohabs (ABC), Aleandro Lacerda, que mostrou preocupação com a perspectiva de as companhias estaduais e municipais serem alijadas do processo. ¿Mas não recebemos nenhuma comunicação oficial ainda¿, ressalvou.

Levantamento feito em 13 estados revelou que as Cohabs têm engatilhada a construção de 97 mil novas unidades habitacionais. ¿Há projetos prontos e terrenos, que são o maior gargalo¿, constatou Lacerda. As licenças ambientais para as construções também já foram concedidas.

¿Se recebêssemos os recursos, poderíamos iniciar as obras em 90 dias¿, disse ele. Seria uma ajuda importante para o governo federal, que tem como meta contratar a construção de 1 milhão de novas casas e apartamentos até 2010. ¿A Caixa, apesar de ser uma grande parceira, talvez não dê conta de tudo sozinha¿, insistiu Lacerda, que também é secretário de Habitação do Tocantins.