Título: Área econômica tenta derrubar projetos já aprovados no Senado
Autor: Vasconcelos , Adriana
Fonte: O Globo, 13/11/2008, O País, p. 3

Fim de fator previdenciário e isonomia de reajuste de benefício passaram

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Em abril passado, numa sessão do plenário do Senado em que os líderes governistas cochilaram, o petista Paulo Paim (RS) conseguiu aprovar, com apoio da oposição, dois outros projetos de sua autoria com forte impacto nas contas da Previdência. O primeiro propõe o fim do fator previdenciário, um mecanismo com regras mais rigorosas que inibe aposentadorias precoces e que, desde 2000, já produziu uma economia de mais de R$10 bilhões, segundo cálculos do governo. O fator previdenciário foi aprovado em 1998.

O outro projeto de Paim estabelece a isonomia para os reajustes de todos os benefícios pagos pelo INSS. Pelas regras atuais, o governo aplica o mesmo índice de aumento do salário mínimo aos benefícios equivalentes ao piso. As aposentadorias e pensões acima do mínimo recebem reajustes menores. A bondade custaria ao governo mais de R$4,5 bilhões por ano. A área econômica do governo quer derrubar na Câmara esses dois projetos que, na prática, significam uma minirreforma da Previdência. E também a terceira proposta de Paim, aprovada ontem no Senado.

O fim do fator previdenciário e sua substituição por uma nova regra, como a fixação de uma nova idade mínima para a aposentadoria, foram debatidas este ano durante o Fórum da Previdência e reivindicada por sindicalistas, mas o Planalto barrou a discussão porque não há consenso no governo. A avaliação é que é impossível acabar simplesmente com o fator previdenciário, como prevê o projeto, sem estabelecer outra regra que proíba as aposentadorias precoces.

Reajuste de aposentadorias causaria rombo de R$4,5 bilhões

No caso do reajuste para as aposentadorias acima do mínimo, o aumento dado pelo governo tem por base a inflação do período. Em 2008, por exemplo, o mínimo e os benefícios no mesmo valor foram reajustados em 9,21% (variação da inflação mais a variação do PIB). Os benefícios acima do mínimo ganharam 5%, pouco mais do que a inflação.

Segundo dados da Previdência, a extensão do reajuste dado ao salário mínimo a todas as aposentadorias pagas pelo INSS causaria um rombo de R$4,5 bilhões em 12 meses. A longo prazo, as despesas do INSS saltariam dos atuais 7,14% do PIB para até 26% em 2049, segundo as estimativas.

O governo argumenta que, desde 2002, o piso da Previdência teve ganho real de 37,05% - ou seja, acima da inflação. Já os benefícios com valores acima do mínimo obtiveram ganho real de 0,89% no período. Com esses números, o governo rebate também o projeto de criar uma fórmula para manter o poder aquisitivo das aposentadorias, argumentando que o poder de compra foi preservado.