Título: Novo abalo na Previdência
Autor: Vasconcelos , Adriana
Fonte: O Globo, 13/11/2008, O País, p. 3

Comissão do Senado aprova projeto de petista que, se virar lei, custará R$9 bi por ano

Adriana Vasconcelos

Embalada pelos reajustes sucessivos concedidos ao funcionalismo e pela proposta de criação de cerca de 85 mil cargos até o final deste ano, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que, se virar lei, aumentará o rombo da Previdência, que já passa dos R$32 bilhões nos últimos 12 meses. A proposta assegura aos aposentados e pensionistas a recuperação do poder aquisitivo que eles tinham na época de suas aposentadorias, criando um sistema de reajuste. O governo não tem um cálculo fechado sobre o impacto da correção, por esse sistema, dos benefícios de 22,6 milhões de aposentados do INSS. Mas estima que seja de R$9 bilhões a mais por ano.

O projeto segue para a Câmara, onde o governo tentará barrá-la, como quer fazer com outras duas propostas de Paim que já passaram pelo Senado: uma que garante às aposentadorias e pensões o mesmo índice de reajuste concedido ao salário mínimo; e a que acaba com o fator previdenciário, que coíbe aposentadorias precoces. A estimativa é que a aprovação desses projetos teria impacto anual nos cofres da Previdência de R$18 bilhões.

- Só as duas primeiras medidas provisórias que estão trancando a pauta do Senado, que concedem reajustes ao funcionalismo, terão impacto de R$50 bilhões (nos anos subseqüentes) no Orçamento da União. Se tem dinheiro para o funcionalismo, por que não tem para os velhinhos? - ponderou Paim. - Meu projeto só quer garantir que um aposentado que recebia três salários mínimos quando se aposentou e hoje recebe apenas um volte a ter o mesmo poder aquisitivo da época da aposentadoria.

Embora a base governista não tenha tentado barrar mais esse projeto, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), criticou a iniciativa do colega:

- Daqui a pouco será preciso criar uma República só para os projetos do Paim. Não tem a menor condição de a Câmara aprovar isso.

Projetos podem causar rombo

O ministro da Previdência, José Pimentel, não esconde a preocupação com a tramitação no Congresso de nada menos do que 105 projetos sobre aposentadorias que, se aprovados, levariam a União a comprometer 25% do Produto Interno Bruto (PIB) com o pagamento de benefícios previdenciários até 2050. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro da Previdência, tentou dividir com a oposição a responsabilidade de barrar iniciativas que aumentem gastos:

- Temos de discutir o modelo de Previdência que o país quer. Essa não é uma conta para o governo Lula pagar, mas para o futuro.

- O Paim é da base do governo e se entende diretamente com o presidente Lula o tempo todo. Se o governo concordou, não somos nós que vamos discordar - retrucou o líder do Democratas, José Agripino (RN).

A oposição lembrou que foi a própria base que não atendeu ao pedido do ministro Guido Mantega (Fazenda) para que o Senado não aprovasse projetos com impacto na Previdência.

- É preciso que se aponte a fonte de custeio para novas despesas - tem repetido o ministro Pimentel.

O texto aprovado cria um novo parâmetro de atualização do poder de compra dos benefícios: o Índice de Correção Previdenciária (ICP), que corresponde ao resultado da divisão do valor da aposentadoria ou pensão do segurado pelo menor benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Exemplo: se na data da concessão, o valor do benefício era de R$500, e o salário mínimo R$200, e se hoje o segurado recebesse R$700 e o mínimo fosse de R$350, o ICP inicial seria de 2,5 e o atual de 2,0. A diferença seria coberta, inicialmente, em cinco anos, a partir de 2009, até o segurado recuperar seu poder aquisitivo.