Título: Oposição reage a MP que concede anistia a filantrópicas suspeitas
Autor: Suwwan, Leila; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 13/11/2008, O País, p. 4

PSOL recorre ao STF e PPS pede informações a ministério sobre entidades

Leila Suwwan e Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. A Medida Provisória das Filantrópicas, que concede anistia às dívidas de entidades beneficentes com suspeita de irregularidades, provocou reações no Congresso. Partidos de oposição na Câmara e no Senado protestaram contra a decisão do governo de renovar registros de filantropia até para entidades que estavam sob investigação da Polícia Federal por suspeita de pagamento de propina.

O PSOL decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida. E o PPS protocolou ontem um pedido de informações para que o Ministério do Desenvolvimento Social divulgue os nomes das entidades favorecidas. O valor da anistia é desconhecido pelo governo, mas pode ultrapassar R$2,144 bilhões, se for considerada a isenção concedida a entidades que têm recursos pendentes no Ministério da Previdência. Há mais de 8 mil processos e recursos parados no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pela certificação das filantrópicas.

Pelo menos 2.274 entidades vão conseguir renovações de seus certificados de filantropia - isso inclui pedidos que foram rejeitados inicialmente pelo próprio governo, pedidos que sequer foram analisados, e que são contestados, por exemplo, pela Receita Federal.

- Uma anistia dessas não pode ser generalizada. Vamos contestar o fato da relevância e urgência da MP e ainda que ela compromete a moralidade da administração pública - disse Chico Alencar, um dos autores da ação do PSOL.

- Precisamos saber quais são as entidades. Se não há irregularidade, ela tem direito constitucional à isenção e não deve nada. Mas as outras não. Não podem ganhar assim uma anistia ampla e irrestrita. Dizer, como justificativa, que o governo não tem capacidade de analisar os pedidos não tem cabimento. Tem que analisar sim - insistiu o deputado Fernando Coruja (PPS-SC).

Deputado acusa a MP de premiar "pilantropia"

Segundo Coruja, é preciso identificar os processos e as entidades para impedir o perdão injustificado das dívidas de isenções tributárias concedidas irregularmente. Além disso, ele pretende apresentar uma emenda à MP 446 para obrigar a total publicidade da concessão e renovação de certificados de todas as filantrópicas, para possibilitar o controle social.

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) acusou a MP 446 de premiar a "pilantropia", já que apenas os fraudadores serão beneficiados. Segundo ele, o Democratas tentará impedir que essa "insensatez" aconteça.

- É inadmissível que o Planalto encontre tempo para promover um absurdo desse. É uma falta de respeito à nação, à Justiça, ao Congresso, ao povo brasileiro - disse Bornhausen, da tribuna. - A MP 446 concede perdão total a entidades filantrópicas de fachada, que têm processo na Justiça, legaliza a situação das que tiveram registro negado regularmente.

O líder do PT, Maurício Rands (PE), defendeu a MP e sustentou que a anistia não é generalizada. No Senado, tucanos também protestaram.

- Chamo a atenção da Casa para essa aberração, que precisa ser contida, até porque, asseguro, a MP 446 não passará - disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).