Título: Câmara resiste a cumprir regra
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 13/11/2008, O País, p. 5

TSE já determinou à Casa cassação de deputado que trocou DEM por PRB

Maria Lima e Isabel Braga

BRASÍLIA. A Câmara ainda resiste à cassação automática do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) - que teve a perda de mandato decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral em março deste ano - mesmo após a confirmação, ontem pelo STF, da regra que prevê essa punição em casos de infidelidade partidária. Enquanto parlamentares de todos os partidos se mobilizam para votar o projeto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que cria janela para o troca-troca partidário, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) anunciou que vai analisar com a assessoria jurídica o caso de Brito Neto:

- Pedimos a opinião da Comissão de Constituição e Justiça e a resposta foi que, enquanto não houvesse decisão do Supremo no caso concreto dele, ele não poderia ser afastado.

Parlamentares argumentam que há um recurso do próprio Brito Neto no STF que não foi julgado. O deputado, que não foi ontem à Câmara nem retornou as ligações do GLOBO, pode ser beneficiado pelo projeto de Dino: há um dispositivo dizendo que o parlamentar só perde o mandato por infidelidade depois que todos recursos tiverem transitado em julgado pelo STF.

O presidente do TSE, Ayres Britto, disse esperar que a Câmara casse o mandato do deputado, eleito pelo DEM.

- Já comuniquei três vezes, formalmente, que é para dar posse ao suplente. Não há mais o que fazer.

O DEM apresentou ontem recurso no TSE para que a Mesa da Câmara cumpra a determinação e emposse o suplente Fábio Rodrigues (DEM-PB). O TSE negou a liminar. O projeto de Dino está pronto para votação.

- Quero ver como vão tirar o deputado Brito Neto daqui. Ele não sai, a Mesa não quer que ele saia. Esse confronto com a decisão do Supremo vai criar o ambiente propício para a aprovação da janela - disse Dino.

- Não trabalho com a idéia do confronto. Mas (o projeto) pode, sim, entrar na pauta - disse Chinaglia.

Os partidos já negociam adesões. Ontem, enquanto o STF votava, o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), apresentava ao presidente de seu partido, Roberto Jefferson, o prefeito de Luziânia (GO), Célio Silveira, reeleito pelo PSDB.

- Quem manda em mim é o Jovair. Só estou esperando abrir a janela para eu entrar no PTB - disse Silveira.

- Nem marido e mulher são fiéis a vida inteira - disse Jovair.