Título: CCJ do Senado aprova uso de videoconferência
Autor:
Fonte: O Globo, 13/11/2008, O País, p. 11

Serra pede urgência em aprovação na Câmara, para evitar anulação de 2 mil processos em SP

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu ontem, em caráter terminativo, a votação do projeto de lei que permite o interrogatório de presos por videoconferência. A proposta agora segue para a Câmara. Preocupado com a possibilidade de mais de dois mil processos em São Paulo serem anulados em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, o governador José Serra pediu urgência na aprovação do projeto de lei federal.

Na votação de ontem, a única alteração ao texto aprovado na semana passada foi a inclusão de um artigo da proposta original que havia sido retirada pelo relator da matéria, o senador Tasso Jereissati (PSDB-SP). Esse artigo permite que a videoconferência também possa ser usada no depoimento de testemunhas. O autor da proposta, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), também considera a aprovação desse projeto fundamental.

- É preciso votar com urgência essa proposição, para impedir que criminosos, inclusive os de alta periculosidade, se baseiem nesse fato para pedir a nulidade dos processos.

Desta vez, o texto do projeto foi negociado com o Ministério da Justiça e com o próprio Supremo Tribunal Federal, que havia proibido o uso das videoconferências no depoimentos de réus presos. Pelo texto aprovado ontem pela CCJ, a realização do interrogatório do réu preso por videoconferência só poderá acontecer excepcionalmente, por decisão do juiz devidamente fundamentada.