Título: Cortes estão previstos em MP
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 09/11/2008, O País, p. 3

Artifício permite ao governo suspender pagamentos de reajustes.

BRASÍLIA. O governo Lula mantém o discurso de que os reajustes concedidos e os cargos criados viabilizam uma política de valorização do servidor público. Mas, precavido, criou um artifício jurídico que permite a suspensão dos pagamentos, caso haja necessidade de cortar despesas. O "guarda-chuva", como é chamado na área econômica, foi aprovado de forma discreta, com a inclusão de um artigo da Medida Provisória 441 - a última das quatro MPs editadas sobre reajustes e criação de cargos. O dispositivo prevê que os pagamentos escalonados para 2009, 2010, 2011 fiquem condicionados à "existência de disponibilidade orçamentária e financeira para a realização da despesa".

Segundo aliados do governo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, diz ser necessária a adoção dessa trava, caso a receita caia mais do que os R$15 bilhões previstos para 2009. Outra alternativa é adiar o preenchimento dos cargos criados este ano, quando o governo aprovou no Congresso mais de 85 mil vagas. A suspensão de concursos públicos e de nomeações é considerada pela área econômica uma "gordura para queimar".

Para este ano, o governo não tem problemas para arcar com o aumento dos gastos: houve recorde de arrecadação e os créditos orçamentários adicionais foram aprovados pelo Congresso. Bernardo tem dito que os gastos estão sob controle e os reajustes, já previstos, estão incluídos na reprogramação para as despesas com pessoal deste ano, assim como na previsão para 2009. O discurso no Planejamento é o de que o governo não estourou os gastos com pessoal.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também sustentou que os gastos com pessoal estão num patamar de 4,6% do PIB. Mas fez um apelo - depois corrigido por ele, mas considerado um ato falho - aos senadores para que não aprovem projetos que aumentem gastos. Foi a brecha para que a oposição obstruísse a votação de projetos criando cargos, caso dos 7,8 mil para as universidades federais.

Para 2009, o governo acredita que haverá verba suficiente para bancar os gastos com pessoal, apesar da inclusão do "guarda-chuva" previsto na MP 441. Mesmo depois de o Planejamento admitir queda na receita em 2009, por causa da crise, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), defendeu os aumentos e a criação dos cargos.

- As negociações salariais feitas são fruto de uma visão que temos sobre a gestão do país. Temos que qualificar o serviço público, porque isso também traz resultado financeiro para o país. Quando se melhora a gestão da Receita Federal, por exemplo. Temos que preservar, ao máximo, as obras do PAC e a requalificação do setor público - disse. (Cristiane Jungblut)