Título: Governos e prefeituras na mira do MP
Autor: Lima, Maria; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 09/11/2008, O País, p. 8

Tem muito parente que é competente, trabalha e será sacrificado".

BRASÍLIA. Nos governos estaduais e prefeituras, o Ministério Público vem agindo para garantir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com o nepotismo. Um dos casos gritantes é o do governo de Roraima, onde deverá haver exoneração de cerca de 400 parentes de vários órgãos públicos, mais de 10% dos três mil comissionados. O cálculo é do governador de Roraima, José Anchieta (PSDB).

Anchieta admite que o governo é o grande empregador, mas adianta que não economizará um tostão.

- Não vou titubear, vou ser rigoroso no cumprimento da súmula, porque sou eu que estou na linha de tiro do Ministério Público. Já encontrei essa situação quando entrei. Mas não recrimino não, tem muito parente de autoridade que trabalha, é competente, e vai ser sacrificado. O justo vai pagar pelo pecador. O Ministério Público me notificou e estou fazendo o levantamento - disse o governador: - Mas não vai ter economia porque vou ter que nomear outros no lugar, sem concurso, porque é cargo comissionado.

"Está havendo um exagero na aplicação dessa súmula"

Ao comentar a demissão de quase 400 parentes no governo de seu estado, o líder do PR na Câmara, deputado Luciano de Castro (RR), demonstra a insatisfação já manifestada por muito gestores públicos com o rigor da súmula do Supremo:

- Está havendo um exagero na aplicação dessa súmula. Os secretários estão meio apavorados com o Ministério Público. Nepotismo não é bem assim. É só quando alguém usa o poder de mando para contratar.

Em Mato Grosso, a denúncia de nepotismo recai sobre o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Há cerca de cinco anos, o então presidente do tribunal, José Ancelmo dos Santos, exonerou 38 servidores-parentes com base em lei estadual. Mas 26 dos 38 demitidos recorreram ao Tribunal de Justiça do estado e conseguiram, em 2006, liminar para continuar no cargo. Até hoje, a liminar não foi cassada e 11 parentes de atuais conselheiros continuam nos cargos.

Na prefeitura de Teresina, o expurgo foi reduzido porque o prefeito Silvio Mendes (PSDB) optou por aplicar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (de 2005), que proíbe a contratação apenas quando são diretamente subordinados a parentes em cargo de chefia no mesmo órgão, e não em outras estruturas da administração municipal, diferentemente da súmula do STF. Com essa opção, as demissões em Teresina caíram para cerca de 35 servidores.

- As regras da súmula do STF são muito abrangentes, o número de demitidos ia ser grande demais. Na resolução do CNJ as regras são mais claras - explicou Mendes, que diz não ter parente contratado. (Maria Lima e Isabel Braga).