Título: Reforma poderá ter brecha para o troca-troca
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 12/11/2008, O País, p. 9

Tarso e Múcio defendem mecanismo que permita mudança de partido político uma vez durante o mandato

Maria Lima

BRASÍLIA. Os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio (Relações Institucionais) defenderam ontem na Câmara, em audiência pública para discutir a reforma política, a aprovação de um mecanismo legal criando uma janela para permitir ao político trocar de partido uma vez durante o mandato. A proposta de abrir uma brecha para o troca-troca tem apoio dos partidos da base governista e é, entre os pontos da reforma política, o único consensual e já pode ser aprovado para a eleição de 2010. O resto fica, de novo, adiado.

No debate, os ministros apresentaram as sugestões do governo - não serão enviados projetos -, que incluem o financiamento público exclusivo de campanha, a lista fechada para a eleição de deputados, a volta da cláusula de desempenho para os partidos, veto a candidatos com nome sujo e o fim de coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores).

A brecha na regra da fidelidade partidária contraria a interpretação da lei já dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), ano passado. Dois projetos neste sentido estão tramitando no Congresso - estabelecem o prazo de um mês, antes das convenções partidárias ou um ano antes da eleição, para que o político que se sentir perseguido pelo partido ou tenha divergências programáticas possa mudar de legenda. Mas, para evitar contestações, os governistas querem aprovar uma emenda constitucional.

- Tem uma janela legítima contra o oportunismo. Nela, a mudança não ocorre por vontade soberana de quem obtém o mandato, mas é apenas em caso de perseguição do partido e para disputar o mandato subseqüente - justificou Tarso.

- A lei já diz que temos prazo de filiação partidária de um ano antes da eleição. O projeto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) prevê uma janela. Uns três anos e cinco meses após a posse, lá para abril ou maio (do ano da eleição), poderia mudar de partido. O projeto do deputado Luciano Castro (PR-RR) define um prazo antes das convenções - disse Múcio

Oposição critica começar reforma pela fidelidade

Os ministros defenderam que a reforma seja tratada como um conjunto de providências, não um pacote fechado. Já os líderes da oposição criticaram a idéia de começar a reforma política pela fidelidade partidária.

- É uma pobreza o fato de a única coisa que tem consenso ser uma janela para preservar o que tem de mais nefasto no sistema eleitoral, o descompromisso partidário - reagiu José Aníbal (PSDB-SP).

- Nós não aceitamos de forma alguma. O propósito do governo é enfraquecer a oposição - disse ACM Neto (DEM-BA).

Já o maior partido da base, o PMDB, defende a medida como única mudança possível e necessária para a próxima eleição.

- Hoje se muda de mulher, de sexo, e não se pode mudar de partido? A janela cria um mecanismo para que, por divergências e problemas de interesses da vida partidária, o parlamentar busque outro caminho. Mas deve ficar pelo menos três anos no partido que o elegeu, só pode mudar uma vez - disse o líder Henrique Eduardo Alves (RN).

Hoje, o STF deve julgar duas ações contra as resoluções do TSE que tratam da perda de mandatos por infidelidade.