Título: Poucas e boas
Autor:
Fonte: O Globo, 16/11/2008, Opinião, p. 6

Poucos termos freqüentam tanto o noticiário, conversas e discursos, sem maiores conseqüências práticas, como a reforma política. O que não é necessariamente mau, pelo risco de haver mudanças que caminhem em sentido contrário ao do fortalecimento da representação política, essencial para qualquer regime democrático. O governo teria desistido de propor um pacote diversificado de mudanças na legislação que regula a vida político-partidária, por causa mesmo da extrema dificuldade de haver consenso, optando por "fatiar" a reforma.

Faz sentido, mas também a abordagem tópica da questão não afasta o risco de desastres. Tudo vai depender das "fatias" escolhidas. Uma delas, em torno da qual há pelo menos a concordância de que precisa ser discutida, é a fidelidade partidária, conhecido ponto frágil da organização política do país, uma das causas importantes da fragilidade dos partidos.

O Supremo Tribunal Federal - por causa da omissão e lerdeza do Congresso, e não porque queira legislar - acaba de confirmar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que, por ser dono do mandato, o partido pode pedir à Justiça a cassação do infiel.

O princípio é moralizador e precisa ser mantido - e seguido. O Congresso reclama que o entendimento do STF do que é fidelidade partidária torna o político prisioneiro das legendas. A crítica tem consistência, e é razoável que, como tem sido proposto, haja uma "janela" antes das eleições para as trocas. O que não pode voltar é aquela imoral corrida de recém-eleitos por partidos de oposição para viver à sombra das legendas que exercerão o poder.

O governo cometerá um erro se exagerar no número de "fatias". O país também não precisa de mudanças radicais, como financiamento público de campanhas, fim da reeleição e outras propostas ilusórias, e perigosas. Alterações como as da fidelidade partidária, uma cláusula de barreira que acabe com a pulverização partidária, eliminando as conhecidas legendas de aluguel, e a revogação das alianças em eleições proporcionais são, por exemplo, suficientes para revigorar a política nacional.