Título: Em Rondônia, liminar mantém governador
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Fonte: O Globo, 16/11/2008, O País, p. 8

Em caso de cassação, quem assume é o adversário derrotado

BRASÍLIA. Além de Cássio Cunha Lima (Paraíba) e Luiz Henrique (Santa Catarina), enfrentam processo no TSE os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT); de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), e o de Sergipe, Marcelo Déda (PT).

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, não fala em prazo para concluir os julgamentos dos governadores. Promete apenas que dará celeridade a eles a partir de fevereiro. Em caso de cassação de mandato do governador, faltando menos de dois anos para o fim do mandato, assume o candidato que ficou em segundo lugar na disputa. Se a cassação ocorrer antes da primeira metade do mandato, faz-se nova eleição.

O governador de Rondônia se mantém no cargo amparado por uma liminar concedida pelo TSE no último dia 5 de novembro. O tribunal superior suspendeu decisão da corte regional, que cassou seu mandato. A ação contra ele foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral a partir de denúncias de compra de votos e abuso do poder econômico.

Outro que enfrenta uma situação delicada é o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Em 2006, ele impôs a maior derrota política à família Sarney em 40 anos. Depois da eleição foi processado, por abuso de poder político, em ação apresentada diretamente no TSE. O processo, que não passou pelo TRE do Maranhão, está ainda em fase de alegações finais. Lago é acusado de ter sido beneficiado pelo então governador, José Reinaldo, com repasse de recursos a lideranças de associações de municípios maranhenses em troca de votos.

Em Roraima, vice herdou o governo e os processos

José de Anchieta herdou o governo de Roraima, com a morte de Ottomar Pinto, em dezembro de 2007, e também os processos eleitorais que o falecido governador respondia na Justiça Eleitoral. Em janeiro deste ano, o tribunal regional absolveu Anchieta. A promotoria não gostou e recorreu da decisão diretamente no tribunal superior em Brasília. Anchieta permanece herdeiro das acusações de abuso de poder econômico e compra de votos.

Marcelo Miranda, reeleito governador de Tocantins, responde a processo por abuso de poder político durante a campanha de 2006. O sergipano Marcelo Déda foi acusado de prática de uso de propaganda eleitoral fora do período permitido, em ação direta no TSE.

Quando o julgamento do governador Luiz Henrique (SC) foi adiado, no início do ano, três dos sete ministros do TSE já haviam votado a favor da cassação do seu mandato. Agora, haverá novo julgamento, mas o placar está zerado.