Título: Sobrecarga preocupa
Autor: D¿Elia, Mirella
Fonte: Correio Braziliense, 13/03/2009, Política, p. 06

CNJ quer disciplinar a convocação de magistrados para substituir desembargadores. Questão será discutida na próxima semana

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está de olho na convocação de juízes de primeira instância que trabalham, também, no segundo patamar do Judiciário, no lugar de desembargadores. O conselho está preocupado com a sobrecarga de trabalho que pesa sobre esses magistrados. O principal motivo: que a dupla jornada acabe prejudicando ainda mais o julgamento de processos no primeiro grau, a porta de entrada do cidadão nos tribunais e considerado o maior gargalo da Justiça brasileira. Depois de receber inúmeras reclamações sobre a prática, o conselho ¿ responsável pelo controle externo do Poder Judiciário ¿ resolveu discipliná-la. E deve colocar em discussão uma proposta de resolução na próxima sessão, na terça-feira.

Atualmente, muitos juízes atuam no lugar de desembargadores que entram de férias ou tiram licença para fazer cursos de capacitação ou por motivos de saúde, por exemplo. O resultado é que, além de julgar processos que correm no primeiro grau, ficam responsáveis, também, por aqueles que deveriam ser analisados por desembargadores ausentes. Trabalho dobrado. Agora, o CNJ quer pôr ordem à convocação de magistrados de primeira instância que são deslocados para outras funções.

Motivos Na resolução que entrará em pauta, o conselho deverá pedir aos tribunais de todo o país que encaminhem ao órgão informações sobre o número de juízes que estão trabalhando no lugar de desembargadores e os motivos da decisão. Para se ter uma ideia, só no Tribunal de Justiça do DF o número de juízes convocados em fevereiro superou o total de desembargadores em atuação. O tribunal tem 35 desembargadores. Só no mês passado, o número de juízes convocados chegou a 43.

O TJDF informou que a convocação de juízes obedece a critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e por seu regimento interno. Para atuar nas Câmaras e Turmas do tribunal, os juízes são indicados diretamente pela presidência. A indicação é feita por ordem de antiguidade e o magistrado tem o direito de manifestar em que área prefere atuar. O tribunal informou, ainda, que os juízes convocados são substituídos por outros magistrados, o que não afetaria o julgamento de processos na primeira instância.