Título: TRF mantém juiz do caso Dantas
Autor: Aggege, Soraya
Fonte: O Globo, 18/11/2008, O País, p. 3

Pedido da defesa do banqueiro é negado; mas hoje é CNJ que decide o destino de De Sanctis

Soraya Aggege

Ojuiz Fausto De Sanctis, da 6ªVara Federal Criminal, foi mantido à frente do processo em que o banqueiro Daniel Dantas é acusado de corrupção, em julgamento na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo. Por dois votos a um, a turma rejeitou um pedido da defesa de Dantas, que pretendia afastar o juiz do caso. Mas sua permanência na condução do processo ainda será julgada hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reclamação disciplinar contra De Sanctis foi apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que acusa o magistrado de repassar à Polícia Federal uma senha que daria acesso irrestrito a bancos de dados de companhias telefônicas.

Se o juiz for mantido, Dantas terá que se apresentar a ele amanhã para entregar sua defesa. Neste caso, a expectativa é de que o banqueiro seja julgado por corrupção até sexta-feira. O advogado Nélio Machado disse que recorrerá da decisão do TRF-3 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também deve julgar outro pedido de liminar para anulação do processo. Machado disse não concordar com a exigência do juiz de obrigar Dantas a entregar pessoalmente sua defesa, mas vai acatar a determinação:

- Ele exigiu a entrega do memorial da defesa com a presença do réu. Isso não procede. Mas parece que ele gosta de olhar nos olhos do meu cliente.

De Sanctis teria ficado incomodado com a votação do TRF. É que a maioria dos pedidos de exceção de um juiz é indeferida de pronto. No caso dele com a Satiagraha, não. O processo teve início quando a relatora, Ramza Tartuce, votou pela permanência do juiz no caso, há duas semanas. Em seguida, o desembargador Peixoto Júnior pediu vista do processo. Esta semana, ele votou pela saída de De Sanctis. No entanto, a permanência do juiz foi garantida pelo voto do desembargador André Nekatschalow. O TRF também indeferiu, por dois votos a um, dois pedidos de trancamento das investigações da Operação Satiagraha, um apresentado por Dantas e outro pelo empresário Naji Nahas.

- Além das ilegalidades da prova, há um apaixonamento pela causa por parte do juiz, que também formou um triunvirato acusatório junto com a PF e o MPF - acusou Machado.

Dilema sobre pedido de promoção

No processo por corrupção, Dantas e dois executivos, Humberto Braz e Hugo Chicaroni, são acusados de tentar subornar delegados da PF com US$1 milhão para barrar a Satiagraha. Os delegados avisaram ao juiz da tentativa de suborno e a operação foi acompanhada por De Sanctis. A pena é de, no máximo, 12 anos. As investigações continuam, e Dantas ainda deverá ser denunciado por lavagem de dinheiro, crime financeiro e formação de quadrilha, entre outros.

Caso o juiz seja mantido no caso, o advogado deverá incluir na defesa citações de reportagens do GLOBO e da revista "Veja" sobre gravações de uma reunião de delegados da PF, até agora mantidas em sigilo. Machado protocolou, em seis meses, 30 habeas corpus e quatro medidas judiciais para barrar as investigações da Satiagraha e impedir o juiz de julgar o caso. Segundo ele, ainda faltam dezenas de respostas aos pedidos, apresentados às três instâncias judiciais:

- Se eu pedir um habeas corpus para cada ilegalidade cometida, vou chegar a uma centena. A quantidade de ilegalidades é tão grande que não consegui ainda fazer um pedido para cada uma delas. Acho que estou sendo até conivente - disse Machado.

De Sanctis ainda vive um dilema pessoal. Terá que decidir, até o fim da tarde de hoje, se pedirá ou não uma promoção para desembargador do TRF. Com 17 anos de atuação, é o juiz mais antigo entre outros cinco que concorrem ao cargo e, se formalizar o pedido hoje, será promovido. Mas, caso opte pela promoção, sairá da 6ª Vara Federal possivelmente até dezembro, deixando assim o caso.

- Ele avalia que merece a promoção, mas também que gosta muito do que faz na vara especializada. Se pedir a promoção, parecerá que está fugindo da pressão que tem recebido por causa da Satiagraha. Se ficar, vai parecer que ele realmente está envolvido demais no caso - disse um colega de magistratura.