Título: Natalino renuncia para evitar a cassação
Autor: Amora, Dimmi
Fonte: O Globo, 19/11/2008, Rio, p. 17

Manobra impede, ainda, que processo criminal continue sendo julgado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça

Dimmi Amora

O deputado estadual Natalino Guimarães (sem partido) renunciou ao seu mandato na Assembléia Legislativa para evitar o início de um processo de cassação e também para evitar que o processo criminal contra ele continuasse tramitando no Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ). Eleito pelo DEM em 2006 com quase 50 mil votos, ele foi expulso do partido este ano após ser preso acusado de ser chefe de um grupo de milícia. João Pedro (DEM), que era suplente, assumirá o cargo. Na suplência deixada por João Pedro, assumirá Rafael de Freitas (DEM).

Em carta, deputado fala em condições desumanas

A carta de renúncia, datada de anteontem, foi protocolada na Alerj ontem à tarde por seu advogado e lida pela deputada Graça Mattos (PMDB), que presidia ontem a sessão. A carta diz:

¿Natalino José Guimarães, Deputado Estadual, membro desta Casa Parlamentar, vem renunciar ao mandato de Deputado. Nesta data, o renunciante encontra-se preso em regime de absoluta incomunicabilidade, sofrendo todo o tipo de humilhação e tortura física e moral. Espera, despossuído do mandato popular, conferido por quase 50 mil votos, possa melhor se defender e receber tratamento de acordo com as garantias constitucionais, especialmente a baseada no princípio da dignidade da pessoa humana¿.

Natalino está preso desde 21 de julho. Ele é acusado de vários crimes por, juntamente com o irmão, o vereador Jerominho Guimarães (PMDB), comandar uma milícia que atuava na região de Campo Grande. Jerominho estava preso desde dezembro de 2007 por não ter prerrogativa de foro. Natalino só pôde ser preso porque foi flagrado com armas e teria, de acordo com a polícia, trocado tiros com policiais durante uma ação.

De acordo com o corregedor da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), a renúncia de Natalino Guimarães faz com que o seu processo criminal deixe de ser julgado pelo Órgão Especial do TJ. Anteontem, 21 desembargadores do Órgão Especial presentes à sessão foram unânimes em aceitar o processo contra a quadrilha de Natalino e Jerominho.

Presidente de CPI diz que Natalino fugiu da cassação

Agora, o processo volta para a primeira instância e deverá ser julgado no Fórum de Campo Grande, onde os crimes aconteceram.

Mas, de acordo com o deputado Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu a CPI da Milícias, o pedido de indiciamento e perda de mandato de Natalino na CPI pode ter tido influência na renúncia. Ele lembra que, se fosse apenas para atrasar o processo, Natalino poderia esperar mais tempo para apresentar a renúncia.

¿ Se o processo da cassação fosse iniciado aqui na Alerj, ele perderia o mandato e ficaria inelegível por oito anos. Ele fugiu da cassação para também permanecer com direitos políticos ¿ afirmou o deputado Freixo.