Título: Conselheiros do MP vão receber R$23 mil
Autor: Jungblut, Cristiane; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 19/11/2008, O País, p. 8

Dois projetos sobre remuneração do Poder Judiciário também tramitam na Câmara

Isabel Braga

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem o projeto que fixa a remuneração dos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo a proposta, os integrantes receberão subsídio equivalente ao do subprocurador-geral da República, hoje de R$23.275. A aprovação foi pedida, pessoalmente, ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. É um dos três projetos que tratam da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público e poderão provocar aumentos em cascata, se aprovados.

Enviados ao Congresso no ano passado, os projetos prevêem aumento nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$24,5 mil para R$25,7 mil. O mesmo aumento seria repassado ao procurador-geral da República. Se aprovadas as duas propostas, o índice de aumento seria repassado tanto aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais superiores, desembargadores e juízes, que têm os vencimentos atrelados aos do STF. O mesmo acontecerá para outros cargos de procurador, promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e também para promotor-adjunto.

Este ano, tanto Antonio Fernando quanto o presidente do STF, Gilmar Mendes, foram à Câmara apelar pela aprovação dos projetos. Chinaglia já tentou incluí-los na pauta, mas não houve consenso. Ele deverá conversar hoje com Gilmar, e o pedido para a votação do aumento do STF deverá ser refeito. Ontem, o projeto que fixa a remuneração dos integrantes do CNMP foi aprovado por 279 votos a 26, com os votos contrários do PSDB e do DEM. Os conselheiros que têm vínculo com o poder público ou recebem recursos em órgãos federais, estaduais ou municipais, da administração direta e indireta, manterão os proventos dos órgãos de origem e receberão apenas a diferença.

Além da remuneração, os conselheiros terão direito a passagens e diárias, equivalentes às pagas ao subprocurador-geral da República, para deslocamentos em razão do serviço. O projeto enviado em 2007 pela PGR já contava com o aumento dos ministros do STF e do procurador-geral, tanto que anunciava a remuneração de R$24.483,75 para os conselheiros. O projeto previa um impacto anual, no primeiro ano, de R$1,55 milhão.

Chinaglia pede pressa a STF para julgar recurso de infiel

O DEM desistiu ontem de obstruir as votações no plenário da Câmara, depois que Chinaglia se comprometeu a decretar a perda de mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) - cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária - assim que o STF julgar um último recurso pendente sobre o processo.

Chinaglia avisou aos líderes que pedirá hoje a Gilmar Mendes que ele paute, na sessão do pleno do STF, até a próxima quarta-feira, o recurso de Brito Neto que questiona a decisão do TSE. Em plenário, Chinaglia disse que não submeterá o parecer da Mesa Diretora sobre o caso Brito Neto ao plenário.

- No momento em que o Supremo der a palavra, nós imediatamente acataremos.