Título: STJ manda excluir trechos de grampo
Autor: Aggege, Soraya
Fonte: O Globo, 19/11/2008, O País, p. 3

De Sanctis autorizou escuta de conversa de Nahas com seu advogado

BRASÍLIA. O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, em caráter liminar, a exclusão de trechos de conversa entre Naji Nahas e o advogado Sérgio Tostes dos autos da Operação Satiagraha, investigação sobre supostos crimes do banqueiro Daniel Dantas. O ministro considerou ilegal a interceptação da conversa entre o advogado e Nahas, autorizada pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo. O ministro negou, no entanto, pedido de Dantas para afastar De Sanctis do comando do processo da Satiagraha.

Lima também rejeitou o pedido de Dantas para não comparecer à audiência com Sanctis, marcada para hoje. Segundo a assessoria de imprensa do STJ, o ministro sustenta que "a matéria suscitada pela defesa ainda não foi definitivamente apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)". O ministro concedeu habeas corpus favorável a Sérgio Tostes semana passada. Para ele, as conversas do advogado com o cliente não guardam relação com as investigações da Satiagraha. A exclusão foi pedida por Fernanda Mendonça, advogada de Tostes. "Houve, ao que decorre do feito, em princípio, indevida interceptação de conversas telefônicas de aparelho do paciente (Tostes), com cliente, no exercício de sua profissão, patrocinando ação cível, o que não se coaduna com a regra inscrita no art. 7º, II, da Lei 8.906/2008, mesmo na sua redação original", afirma Lima.

Para o ministro, a interceptação da conversa "tampouco se compatibiliza com sua inovação oriunda da Lei 11.767/2008". A decisão do ministro foi amparada também em parecer favorável do Ministério Público. Sérgio Tostes é advogado de Nahas em ação cível que não tem vínculo algum com a Satiagraha. O Conselho Nacional de Justiça adiou a votação, marcada para ontem, sobre reabertura de representação contra o juiz Fausto De Sanctis.