Título: Relator faz concessões aos estados e consegue aprovar reforma tributária
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 20/11/2008, O País, p. 4

Depois de passar pela Comissão Especial, projeto agora será votado em plenário

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. A reforma tributária foi aprovada ontem à noite na Comissão Especial da Câmara, depois que o relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fez concessões aos governos estaduais. Os partidos de oposição - DEM, PSDB, PSOL, PV e PPS - votaram contra. Até o fim da noite, a comissão ainda tentava votar os destaques. O projeto seguirá agora para votação no plenário da Câmara.

Num parecer complementar, Mabel contemplou reivindicações do Espírito Santo, Minas Gerais e Pará. Para agradar aos estados do Nordeste, especialmente, Mabel inflou os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), elevando-os de R$2,8 bilhões para R$3,5 bilhões, e prometeu buscar mais verbas para chegar a R$8 bilhões até o fim da votação da reforma no Senado.

PMDB e PV dificultaram a votação do parecer de Mabel com obstrução. Os dois partidos querem aprovar um destaque ao texto prevendo um refinanciamento de dívidas com os impostos federais que serão extintos. O governo disse ser contra.

O texto deixa claro que a Previdência não perderá receitas com a desoneração da folha de pagamento dos empregados. Segundo o relatório, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá redução de um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária do empregador, por seis anos. Com a redução, o INSS perderá R$4 bilhões ao ano.

Tributo sobre grandes fortunas sai do texto

Mabel excluiu proposta do PT que criava uma contribuição sobre grandes fortunas. Ele manteve o atual texto da Constituição, que prevê um Imposto Sobre Grandes Fortunas, que nunca foi criado na prática. A reforma tem como principal objetivo mudar as regras de cobrança do ICMS e criar o Imposto Sobre Valor Adicionado, o IVA Federal.

- Só temos três semanas para votar. Ou então, só daqui a seis anos. No ano que vem, o governo não vai bancar uma reforma tributária - disse Mabel.

Até a noite, Mabel tentava ainda um acordo para elevar de 2% para 3% a alíquota do ICMS que permanecerá sendo cobrada nos estados de origem dos produtos depois de implementada a reforma, cujo objetivo é transferir a maior parte da cobrança para os estados de destino dos produtos. Pela reforma, o ICMS passará a ser cobrado nos estados de destino, depois de um período de transição de 12 anos. Estados como São Paulo chegaram a pedir 4% na origem.

Mabel manteve o dispositivo que interessa ao Rio de Janeiro: o que inclui a taxação de 2% ou 3% do petróleo e da energia elétrica na alíquota que permanecerá nos estados de origem. Hoje, eles são taxados apenas nos estados de destino.

Palocci defende debate sobre Emenda 3

O presidente da Comissão Especial, Antonio Palocci (PT-SP), disse que a proposta de contratação de profissionais liberais como pessoas jurídicas, conhecida como Emenda 3, deverá ser discutida no futuro, quando forem aprovadas leis regulamentando a reforma tributária.

- Nessa parte constitucional da reforma não está incluído esse ponto. É um problema importante, que está pendente de solução no que diz respeito à legalidade, ao desenvolvimento normal das atividades de pessoas jurídicas. A reforma tributária pressupõe uma mudança constitucional e depois uma sucessão de medidas infraconstitucionais, que são leis complementares e ordinárias. Nesse processo de implantação de leis complementares, com certeza a questão da Emenda 3 tem que ser resolvida - disse Palocci.