Título: Projeto propõe facilitar a repatriação de dinheiro remetido ilegalmente
Autor: Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 20/11/2008, Economia, p. 20

Texto prevê redução do IR devido. Delcídio Amaral espera trazer US$70 bi

Eliane Oliveira

BRASÍLIA. Um projeto de lei de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que prevê a repatriação de bilhões de dólares enviados ilegalmente para o exterior em momentos de crise econômica - como as de México, Rússia e Ásia, na década de 90 -, acaba de ser apresentado ao Congresso e já provoca polêmica. Pelo texto, protocolado na última terça-feira, será possível trazer de volta os recursos com Imposto de Renda reduzido. Incentivo semelhante seria dado àqueles que declararem à Receita, internamente, bens que não foram informados ao longo dos últimos anos.

Delcídio estima que, com a repatriação, será possível trazer de volta pelo menos US$70 bilhões. Considerando-se que estão no exterior, enviados legalmente, cerca de US$145 bilhões, alguns tributaristas calculam que as remessas irregulares fiquem em torno de US$150 bilhões.

O projeto permite redução para 8% do IR para quem quiser repatriar recursos. A alíquota cai para 4% se o dinheiro for investido em fundos de infra-estrutura. No caso de pessoas jurídicas, elas terão de pagar 10% de IR e 8% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

- A utilização de mecanismos de tributação favorecida para a inclusão na economia formal de bens e direitos dos contribuintes não é novidade no Brasil, nem no exterior - afirmou Delcídio.

Ele disse apostar no apoio do governo, tendo em vista a necessidade de, com a crise global, reforçar os cofres públicos. Procurado, o Ministério da Fazenda não informou sua posição a respeito. O do Planejamento esclareceu que ainda não há uma avaliação fechada sobre o tema.

- Trabalho nesse projeto há um ano. Antes, quando apresentei a matéria ao Ministério da Fazenda, o real estava fortemente valorizado e não havia interesse. Agora, com a crise financeira, momento melhor não há para discuti-lo e aprová-lo - disse o senador.

Ex-secretário da Receita critica: "A máfia agradece"

Opinião compartilhada pelo tributarista Ives Gandra, desde que a vigência da medida seja temporária:

- Eu era contra a medida no passado mas, com a crise internacional, acho que vale a pena. Certamente teremos mais dificuldade na obtenção de crédito externo e há risco de deterioração das contas, com déficit em conta corrente.

O projeto também prevê a extinção de penalidades tributárias para os contribuintes que quiserem regularizar sua situação. Delcídio disse ter pesquisado o mecanismo em países como Alemanha e Itália e assegurou que será perfeitamente possível separar, na repatriação, o dinheiro lícito do ilícito.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel criticou o projeto de lei, dizendo ser impossível fazer essa distinção:

- A máfia agradece. Vamos anistiar narcotraficante ou quem roubou?

Gandra também não acha que a separação será fácil:

- Um empresário que mandou dinheiro para fora num momento de insegurança, evidentemente, não é narcotraficante. Agora, se alguém que nunca teve nada aparece com uma soma vultosa, dá para desconfiar.