Título: Governo dará prazo maior no Simples
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 20/11/2008, Economia, p. 21

Benefício será de R$3,8 bi. Orçamento de 2009 projeta alta de 4% do PIB

Patrícia Duarte, Henrique Gomes Batista e Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. O governo quer dar mais fôlego às micro e pequenas empresas neste momento de crédito enxuto por causa da crise internacional. Por isso, vai propor a postergação por até dois meses da cobrança do Simples Nacional -- que reúne em uma alíquota só oito impostos federais, estaduais e municipais. Com isso, deverão permanecer no caixa desses empresários cerca de R$3,8 bilhões.

- Essa é uma medida importante porque vai dar capital de giro para um segmento que tem mais dificuldade de consegui-lo agora, num momento em que há uma restrição de crédito e as taxas de juros estão elevadas - afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que recebeu ontem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador de São Paulo, José Serra, durante encontro no Palácio do Planalto.

Mantega explicou que a sugestão será encaminhada ao Comitê Gestor do Simples Nacional. A idéia é que o pagamento do tributo seja postergado por dois meses, mas Mantega não descartou que isso ocorra por apenas 30 dias. Por ano, a arrecadação do Simples é de cerca de R$23 bilhões e, caso seja prorrogada por 60 dias, R$3,8 bilhões deverão ficar no caixa das três milhões de empresas que fazem parte do Simples.

Cortes no Orçamento podem chegar a R$15 bilhões

O governo já alterou o recolhimento de outros quatro tributos, com o mesmo intuito de dar mais liquidez às empresas.

E a equipe econômica enviou ontem ao Congresso os novos parâmetros para o Orçamento de 2009. De acordo com o replanejamento, o país crescerá 4% no próximo ano, contra estimativa oficial anterior de expansão de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Estas condições deverão causar cortes de quase R$15 bilhões no Orçamento: pouco mais de R$8 bilhões decorrentes da queda de arrecadação federal e pouco mais de R$6 bilhões de redução nos royalties de petróleo.

A maior previsão de queda de arrecadação será nos royalties de petróleo, o que atingirá em cheio estados e municípios. A previsão inicial do Orçamento estimava que a média do preço do barril do petróleo em 2009 seria de US$111 e agora está em US$76,37.

O governo também elevou fortemente suas previsões da cotação média do dólar, de R$1,71 da proposta original para R$2,04, e da inflação medida pelo IPCA, de 4,5% para 5,19%. A inflação medida pelo IGP-DI passou de 5,30% para 7,90%. Já a Taxa Selic média do ano subiu pouco, de 13,50% para 13,57%.

- Acreditamos que poderemos manter a previsão de corte no Orçamento, de R$15 bilhões, mas ainda vamos refazer nossas projeções à luz dos novos parâmetros - informou o relator do Orçamento de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que não adiantou onde serão cortes, mas garantiu que os investimentos do PAC serão mantidos.

Muitos integrantes do governo e do Congresso, no entanto, trabalham com uma previsão de que o crescimento da economia seria bem menor que 4% no próximo ano.