Título: Jucá articula alternativa à MP devolvida por Garibaldi
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 21/11/2008, O País, p. 5

Filantrópicas sob investigação receberão tratamento diferente.

BRASÍLIA. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), começou ontem a negociar a aprovação de um projeto de lei para substituir o texto da medida provisória 446, que prorroga os certificados de entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades. Anteontem, a MP foi devolvida ao Executivo por decisão do presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Em conjunto com técnicos da Previdência Social e da Receita Federal, Jucá promete apresentar na próxima terça-feira um substitutivo ao texto de um projeto de iniciativa do Executivo, já em tramitação na Câmara, que daria tratamento diferenciado para as entidades filantrópicas que estão apenas com os certificados vencidos e aquelas sob investigação.

- Esse seria a melhor opção técnica para solucionarmos o impasse a partir da devolução da MP. Mas entre uma decisão técnica e uma política, há ainda um deserto a ser percorrido. Se não houver um acordo para a aprovação desse projeto de lei em regime de urgência, vou levar adiante o recurso que apresentei contra a decisão do Garibaldi - explicou Jucá.

Governo vai tentar evitar vácuo jurídico

Se conseguir aprovar esse substitutivo nas duas Casas, Jucá admite retirar o recurso apresentado contra a decisão de Garibaldi de devolver a MP 446. Até lá, porém, ele alega que terá de manter o recurso, já encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para que os efeitos da MP não sejam suspensos, evitando assim que se crie um vácuo jurídico. Esse recurso, porém, não deixa de ser uma garantia para o governo, que poderá tentar aprová-lo na CCJ e depois no plenário da Casa, caso fracasse o acordo costurado por Jucá.

- Se o acordo fracassar, vamos levar adiante o recurso. Mas a mim não interessa derrotar Garibaldi, que é o presidente do Senado, e nem mesmo ao governo. Meu objetivo é encontrar uma solução - disse Jucá.

Para levar adiante a estratégia, Jucá teve, primeiro, de convencer o presidente Lula de que não seria bom para o Executivo nem para o Legislativo levar adiante o confronto deflagrado pela decisão de Garibaldi. Lula não escondeu a surpresa com o gesto do presidente do Senado:

- O Garibaldi podia ter falado comigo, nós almoçamos.

Lula deixou a cargo de Jucá a construção de uma alternativa para a crise. A idéia de Jucá, a princípio, foi bem recebida pelos líderes, até de oposição.

Garibaldi voltou a justificar sua decisão, respaldada pelo artigo 48 do Regimento Interno, que atribui ao presidente do Senado o dever de velar pelo respeito às prerrogativas da Casa e às imunidades dos senadores, bem como impugnar proposições que lhes pareçam contrárias à Constituição, às leis ou ao próprio regimento, devolvendo-as ao seu autor.

- Essa MP, além de inconstitucional, é inoportuna. E, a não ser que seja modificada, não temos outro caminho a não ser fazer o que fiz. Isso não pode ser objeto de manipulação pelo Executivo. Há muito tempo, o Executivo está extrapolando. Isso é uma coisa séria.