Título: Acordo para tributária prevê perdão de dívidas
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 21/11/2008, O País, p. 8

Contra o governo, PMDB obtém promessa do relator da reforma de apresentar, em plenário, proposta de renegociar débitos.

BRASÍLIA. O primeiro passo para a aprovação da reforma tributária foi dado. Numa sessão que atravessou a madrugada, a Comissão Especial concluiu ontem a votação do texto base e de todos os destaques apresentados pelos deputados. O relator da reforma na Câmara, Sandro Mabel (PR-GO), fez várias alterações na proposta original do governo com o objetivo de torná-la mais palatável junto a governadores e empresários. E se comprometeu a negociar com o governo proposta que permite a renegociação de dívidas antes da apreciação do texto no plenário. Essa mudança, porém, pode emperrar os próximos passos, já que a área econômica não quer abrir essa brecha. Dependerá de vontade política e muita articulação a inclusão da reforma na pauta do plenário da Câmara ainda este ano.

Mabel acredita que há possibilidade de votação em plenário na próxima semana, após encontro dos partidos da base com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A reforma tributária tem como principal objetivo mudar as regras de cobrança do ICMS e criar o Imposto Sobre Valor Agregado Federal (IVA):

- Sempre haverá divergências. Com reforma tributária só tem um jeito: é votar.

Mesmo contra a vontade do governo o relator se comprometeu com o PMDB a apresentar no plenário proposta criando um novo refinanciamento das dívidas de tributos federais que serão extintos com a reforma, já que será criado o Imposto de Valor Adicionado o IVA Federal.

A Fazenda conseguiu evitar a aprovação de uma ampla proposta ontem mesmo sobre o assunto, e avisou que tentará derrubar o novo texto em plenário. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avisou que o partido defendia a aprovação de emenda apresentada pelo PV, que criava uma espécie de novo Refis (programa de refinanciamento de débitos feito pelo governo de tempos em tempos). Assessores da Fazenda que acompanhavam a votação reagiram e, depois de muita negociação concordaram que o relator apresentaria uma proposta menos abrangente em plenário, para o voto. Até lá, o PMDB negociará com a Fazenda.

A proposta acordada com Mabel prevê que os débitos junto à Receita ou com a Procuradoria da Fazenda, com vencimento até 30 de dezembro de 2007, poderão ser parcelados excepcionalmente em até 240 prestações mensais e sucessivas. O benefício atingiria débitos inscritos ou não na dívida ativa. Os defensores da proposta argumentam que impostos como Cofins e PIS serão transformados em IVA Federal, e que é preciso permitir que seus devedores acertem os débitos.

- Se for aprovado, vamos apresentar destaque para derrubar. Não há problema em fazer parcelamento de dívidas, o governo já fez sete ou oito. O problema é que a reforma tributária não é ambiente para isso - disse o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

O último destaque votado, já na manhã de ontem, pretendia derrubar uma conquista do Estado do Rio: a taxação de petróleo e energia elétrica, em 2%, nos estados de origem do produto. O benefício foi mantido.

- Embora 2% na origem seja insuficiente para o Rio, era importante mantê-lo - disse Miro Teixeira (PDT-RJ).