Título: Decisão judicial suspende banda larga nas escolas
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 21/11/2008, Economia, p. 28

Governo teme por atraso no processo de inclusão digital.

BRASÍLIA. Uma decisão judicial suspendeu o plano de conexão de 55 mil escolas públicas à internet de alta velocidade pelas operadoras de telefonia fixa - conforme acertado com o Executivo no início deste ano - e abriu uma polêmica no setor de telecomunicações. A Associação de Defesa do Consumidor ProTeste pediu o cancelamento temporário do programa, alegando não haver clareza sobre a propriedade da rede de fibra ótica ao fim do contrato. O governo teme que as empresas usem esta brecha para não cumprir a obrigação, atrasando o processo de inclusão digital.

A liminar à ProTeste foi concedida pela juíza substituta da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, no último dia 14. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, criticou e afirmou que o governo já está recorrendo.

- Lamento profundamente que esta ação tenha partido de uma instituição que se diga de defesa do consumidor. É uma coisa tão absurda...

No início deste ano, o governo trocou a obrigatoriedade de instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) urbanos - que era a meta de universalização e previa internet discada - pela conexão das escolas à banda larga.

Conselheiro alega que a sociedade sai prejudicada

Na ação, a advogada da Pro Teste, Flavia Lefèvre, argumentou que, com esta troca, não estava garantido que a rede voltaria à União. Mas Costa defendeu que a chamada reversibilidade das redes das concessionárias está estabelecida no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

Integrante do conselho consultivo da Anatel e sócio do Instituto Observatório Social das Telecomunicações José Zunga também se disse surpreso com a ação porque a troca da meta de acesso discado por banda larga foi um avanço da Anatel:

- Há um grande prejudicado neste momento. Não é a concessionária e nem o governo: é a sociedade.

Porém, o consultor e ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros considera que a ação é válida. Para ele, a ProTeste demonstrou que a documentação apresentada à Anatel pelas empresas tem brechas que permitem, no futuro, que as telefônicas peçam indenização pela rede construída.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Walter Pinheiro (PT-BA), acredita que há um vazio legal em relação à reversibilidade. Ele acredita que a liminar pode ser uma oportunidade:

- A banda larga é a novidade para as escolas. A Anatel tem que esclarecer a juíza e elaborar um Plano Geral de Banda Larga.