Título: Lula assina decreto que abre caminho para a criação da supertele
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 21/11/2008, Economia, p. 28

Novo texto do Plano Geral de Outorgas será publicado hoje no Diário Oficial da União.Venda do controle acionário da Brasil Telecom para a Oi ainda precisa ter aprovação da Anatel e do Cade.

BRASÍLIA. Após oito meses de debates, o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) - que rege a telefonia fixa no Brasil - será publicado hoje no Diário Oficial da União. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abre o caminho para a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar). O texto, elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sofreu algumas modificações no Executivo. As principais são a autorização para que as companhias tenham capital fechado, desde que o controlador negocie ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), e a permissão de o órgão regulador impor cláusulas sociais às empresas.

Antes da concretização da compra da BrT pela Oi, porém, a Anatel precisa dar anuência prévia ao negócio. Depois, ainda terá que ser aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

- O PGO aumenta a competitividade entre as empresas. Permite uma maior competição, e os preços vão cair - afirmou o ministro das Comunicações, Helio Costa, após reunir-se com o presidente Lula.

Anatel poderá exigir contrapartidas, diz Costa

Para ele, a Anatel poderá exigir contrapartidas já no processo de anuência prévia da compra da BrT pela Oi:

- Eu sou da opinião que tem que haver contrapartidas.

A primeira mudança no texto original da Anatel foi incluir a definição do que é o serviço de telefonia fixa no artigo 1º . No artigo 6º , foi incluída uma cláusula determinando que as transferências de concessões devem beneficiar os interesses econômicos e sociais do país, além de beneficiar os usuários.

Também ficou estabelecido no artigo 7º que a controladora ou a concessionária poderá ter o capital aberto. Dessa forma, fica mantida a atual situação do mercado brasileiro de telecomunicações, já que esta era uma das principais reivindicações das empresas.

Costa destacou que a mudança fundamental no plano foi, a partir de agora, permitir que uma empresa atue em até duas regiões. Segundo o ministro, o presidente Lula sabe da importância de se fazer uma mudança como esta no PGO, que tem implicações diretas para o consumidor. Ele descartou a possibilidade de haver aumento da concentração no país, porque "a principal empresa de telefonia no país ainda é a Telefônica".

O ministro afirmou que as contrapartidas que podem ser impostas ainda estão sendo discutidas. Ele considera que haverá tempo até o dia 21 de dezembro para que o processo de anuência prévia seja aprovado na Anatel. Pelo contrato assinado em 25 de abril, as duas empresas, BrT e Oi, têm prazo até esta data para concluir o negócio. Caso contrário, a Oi terá de pagar uma multa de R$490 milhões à Brasil Telecom.

O negócio foi fechado no dia 25 de abril deste ano, quando a Oi pagou R$6,681 bilhões pelas ações dos controladores da BrT. Para concluir o negócio, a Oi ainda precisa captar cerca de US$1,5 bilhão no mercado.

Oi fala em expandir operações para a Europa

A Oi informou que, com a entrada em vigor do novo PGO, "estará apta a adotar os procedimentos previstos contratualmente, que lhe permitirão submeter o pedido de anuência prévia à Anatel relativa à operação de compra da Brasil Telecom". Fontes do mercado informaram que hoje a companhia deveria protocolar a documentação no órgão regulador.

Segundo a empresa, em um prazo de cinco anos, depois da aprovação do negócio, a nova operadora deverá "expandir suas operações para Europa, África e América Latina". A estimativa da empresa é "alcançar 30 milhões de clientes no mercado internacional".

Ontem, os papéis da operadora negociados na Bolsa de Nova York fecharam com uma queda de 8,02%.