Título: TCU: Caso da TV Funasa beira o absurdo
Autor: Gois, Chico de; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 23/11/2008, O País, p. 3

Procurador aponta irregularidades graves e propõe condenação de empresa contratada.

BRASÍLIA. O procurador-adjunto do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, concluiu esta semana relatório no qual aponta irregularidades na contratação, pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da empresa Digilab para a criação de um canal corporativo com oito horas de programação diária. Ele diz que o escândalo da TV Funasa é emblemático, e mostra o absurdo em que se transformou o mau uso dos recursos públicos no órgão. O procurador diz que as irregularidades são graves e propõe a condenação da empresa e a responsabilização do ex-presidente da Funasa Paulo Lustosa, e de técnicos e diretores do órgão em sua gestão.

Marsico propõe, além da devolução de R$14,7 milhões, que Lustosa e seus auxiliares sejam considerados inabilitados para o exercício de cargo em confiança na administração federal:

- O caso da TV Funasa beira o absurdo. O contrato com a Digilab era de R$70 milhões e foi suspenso a pedido do ministro Paulo Bugarin, do TCU. Mas o débito já foi apurado e os danos, comprovados. O processo deve agora prosseguir e ser distribuído para um ministro relator.

Marsico apontou que a Funasa é um dos órgãos com mais denúncias de irregularidades:

- O único órgão que rivaliza com a Funasa em quantidade de procedimentos de investigação e corrupção é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O que causa mais frustração é que são áreas muito sensíveis, não é só o dinheiro desviado, é o serviço que não é prestado para a população mais carente.

Lustosa disse ser um erro chamar de TV, porque se trata de um sistema multimídia para a realização de teleconferências e treinamentos à distância e que geraria economia de 40% a 60%. E que a acusação contra ele era que não tinha atendido às recomendações do auditor da Funasa, mas que esse parecer só veio quatro meses depois que o sistema estava implantado e duas parcelas já tinham sido pagas.

A Digilab contestou, por meio de seu advogado, as afirmações do procurador. Disse que há 11 volumes de notas fiscais, que comprovariam a realização do serviço, e que não foram consideradas. Segundo o advogado da empresa, o próprio Marsico havia reconhecido a validade das notas fiscais. Mas o procurador diz que não há um parecer conclusivo sobre a veracidade das notas, o que deve ser feito ao longo do processo.

O Ministério Público também detectou irregularidades na execução de um convênio da Funasa com a Fundação Universitária de Brasília (Fubra), que atua na Universidade de Brasília (UnB). O contrato previa a construção de banheiros para a comunidade quilombola Kalunga. O valor da despesa, de R$3 milhões, sofreu vários acréscimos, atingindo a cifra de R$14 milhões. Mesmo assim, 300 banheiros, segundo a Ministério Público, não foram erguidos.