Título: CNAS discorda de anistia às filantrópicas
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 22/11/2008, O País, p. 8

Presidente da entidade condena gesto de Garibaldi de devolver MP e defende novo modelo de certificação.

BRASÍLIA. A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Valdete de Barros Martins, criticou ontem a decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves, de devolver a Medida Provisória 446 e defendeu a necessidade de uma mudança no modelo de concessão do certificado de filantropia, que garante isenções tributárias. A MP concedeu anistia a entidades filantrópicas sob investigação e transferiu para os ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social o poder de analisar que entidades podem ou não ter o título que dá direito a isenção fiscal. Essa função era exercida pelo CNAS.

- A posição do presidente do Senado tem gerado instabilidade. As entidades não sabem o que vai acontecer com seus processos agora. É importante lembrar que a MP está em vigor - disse, após receber um bilhete da assessoria que a orientava sobre os temas a serem abordados na entrevista à imprensa.

Valdete se recusou, no entanto, a defender os artigos da anistia, mas explicou que o governo os considera necessários para os ministérios assumirem a nova função de certificação.

- Não posso responder a essa questão. Estamos falando em nome da instituição. A gente discute a medida como um todo. O governo justifica essa necessidade, e nós entendemos que isso foi necessário, que os processos possam ser deferidos, para se iniciar novamente. O conselho entendeu que esse item da MP era importante para ter um fôlego para os ministérios começarem a atuar - disse Valdete.

Apesar de defender publicamente a MP, o CNAS não concorda com os termos da anistia, em especial a certificação de entidades que já tiveram seus certificados de filantropia negados. O conselho foi surpreendido pela MP e, até a véspera da edição, defendia o projeto de lei do próprio governo, idêntico à medida provisória, exceto pela anistia.

- Aprovar o substitutivo é uma maneira de o governo aproveitar seu próprio projeto que foi enviado à casa, e exclui ter que mandar um novo projeto ou editar outra MP - disse o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que apresentou um substitutivo que rejeita a anistia fiscal.

A renúncia fiscal com as filantrópicas é estimada em R$5 bilhões para este ano. O Ministério Público Federal calcula que a anistia custará mais de R$2 bilhões, considerando apenas processos que estão em última instância, engavetados no Ministério da Previdência. O governo não apresentou informações oficiais de impacto financeiro.

A partir de dezembro, as dívidas das filantrópicas começam a prescrever, e a MP 446 elimina as chances de cobrança, porque rejeita os recursos da Receita contra as entidades e aprovar, sem análise, os pedidos de reconsideração das entidades.

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