Título: Tarso defende critério para refúgio político
Autor: Vaz, Viviane
Fonte: Correio Braziliense, 13/03/2009, Mundo, p. 20

No Senado, ministro reitera que boxeadores cubanos não pediram para ficar no Brasil e afirma que pode acolher também um fascista italiano

O ministro da Justiça, Tarso Genro, compareceu à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado para explicar seus critérios de decisão em casos de refúgio político. Senadores queriam saber por que Tarso concedeu refúgio ao ex-militante de esquerda italiana Cesare Battisti e não procedeu da mesma forma com os boxeadores cubanos Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux, que abandonaram a delegação durante os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro, e acabaram enviados de volta para Cuba.

¿Minha convocação não entra no mérito do Battisti. Quero entender o tratamento dado aos cubanos e a Cesare. Relembrar os fatos como eles ocorreram¿, disse o senador Heráclito Fortes (DEM-GO), autor do requerimento de convocação do ministro. ¿Quero entender o tratamento desigual dado por Tarso por essas duas questões¿, afirmou Heráclito.

A audiência pública durou cerca de três horas e, nela, o ministro revelou que está em análise pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) o pedido de refúgio de um italiano que, aos 18 anos, fez parte do esquadrão fascista e cometeu crimes semelhantes aos creditados a Battisti. O autor do pedido seria Pierluigi Bragaglia, que está preso em São Paulo, na Polícia Federal. Segundo Tarso, ele também receberá o refúgio político do Brasil se os pressupostos legais forem respeitados.

Democracia Sobre a questão dos atletas cubanos, Tarso respondeu que ambos foram encontrados desamparados em Saquarema (RJ), ajudados pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e atendidos por advogados, mas que em nenhum momento fizeram um pedido formal de refúgio político ao governo brasileiro. ¿Se nós os detivéssemos, estaríamos cometendo um grave delito, prendendo pessoas que queriam voltar para seu país¿, explicou o ministro.

¿Não acho que Cuba seja um regime democrático, nunca achei isso (¿). Mas tem normas de direito interno, normas internacionais, relações internacionais e tem também o aspecto humano. Como nós íamos prender aqui dois jovens que queriam sair? Ao contrário do Battisti, que quer ficar e expressa que quer um refúgio político. Não é possível dizer que nós usamos critérios diferentes. Usamos critérios legais rígidos¿, defendeu Tarso.

Já o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) destacou que os crimes comuns mais graves prevalecem sobre os crimes políticos e que o Brasil está sendo muito benevolente ao analisar o caso de Battisti. ¿Estamos duvidando da Justiça italiana, de um país democrático, de um país que tem relações normais com o Brasil, de um país que não estava em regime de exceção naquele momento¿, disse, referindo-se aos quatro assassinatos supostamente cometidos por Battisti entre 1977 e 1979.

-------------------------------------------------------------------------------- Apoio à extradição

Em uma enquete realizada pelo site do Correio Braziliense, a maioria dos participantes se manifestou a favor da extradição do ex-militante de esquerda Cesare Battisti para a Itália. Enquanto 82,66% concordam com a extradição, 17,34% querem que o Brasil refugie o italiano. Battisti está preso desde março de 2007 na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal se manifestará nos próximos dias sobre o refúgio.