Título: Fomos inocentados. Não há motivo para reativar o caso
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 24/11/2008, O País, p. 3

Entidade teve direito de defesa cerceado, diz advogado.

BRASÍLIA. A Legião da Boa Vontade (LBV) considera que a anulação das provas obtidas nas diligências do INSS em seus estabelecimentos e a reversão das decisões em instâncias administrativas do governo inocentam a entidade das acusações e irregularidades constatadas a partir de 2000. A entidade filantrópica encaminhou todos os pedidos do GLOBO para seu advogado, que forneceu cópias da sentença judicial e do relatório aprovado pelo Ministério da Justiça, responsável pela certificação como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).

- Já provamos que cada acusação não se sustentava e recuperamos a certificação. Conseguimos nosso título de volta no Ministério da Justiça, no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e no Conselho de Contribuintes. Não há motivo para reativar todo o caso, não queremos ser julgados novamente pelo GLOBO - disse o advogado Márcio Pollet.

Segundo ele, as provas colhidas pelas diligências do INSS foram consideradas ilícitas e a LBV foi impedida de exercer seu direito de ampla defesa. O cerceamento teria sido na forma do acompanhamento do trabalho dos fiscais, resolvendo dúvidas e formulando questões. Pollet afirma que isso teria impedido erros de compreensão ou interpretações subjetivas feitas durante as diligências.

A juíza federal, em sua sentença, considerou ser "impossível não concluir pelo vício no processo administrativo" e, por causa do erro técnico (a não notificação da LBV antes das diligências), rejeitou a acusação do INSS.

No Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, as acusações contra a LBV também motivaram um processo questionando o certificado de Oscip. Mas o processo não foi acompanhado pelos órgãos do governo encarregados da fiscalização, e só a própria LBV foi ouvida. Na decisão final, o diretor do departamento, José Eduardo Elias Simão, afasta as acusações de remuneração de dirigentes, repasses à Religião de Deus, cessão gratuita de espaços e instituição da Fundação Paiva Netto.

Sobre as provas contábeis encontradas pelo INSS e pela Receita de que dinheiro arrecadado pela LBV era repassado à Religião de Deus, o relator Danilo de Azevedo conclui que foram apenas um "erro".

"Como lembrado na defesa, diversas instituições, públicas e privadas, reservam espaço em seus imóveis para que organizações religiosas celebrem cultos e recebam donativos e esmolas. O erro ocorrido é de natureza contábil, mas não parece se tratar de má-fé", diz o texto. Mas ele reconhece que a ligação entre a LBV e a Religião de Deus pode "gerar certa confusão".

O representante do INSS no CNAS à época do escândalo com a LBV, João Donadon, hoje em cargo de diretoria no Ministério da Previdência Social, informou por meio da assessoria que não se lembra do ocorrido e que prefere não tratar do assunto.