Título: Benefício sem controle
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 16/03/2009, Política, p. 02

Investigada pela Polícia Civil e Ministério Público, Federação Paulista de Hipismo foi autorizada pelo Ministério do Esporte a captar doações entre empresas. No ano passado, a entidade angariou R$ 4,8 milhões

Alvo de questionamentos por conta dos critérios usados para aprovar projetos referentes à lei que concede deduções fiscais a empresas que financiam entidades desportivas, o Ministério do Esporte também peca pela falta de controle de procedimentos judiciais que envolvem as instituições favorecidas pela Lei de Incentivo ao Esporte. É o que sugere o inquérito aberto em 2008 contra a Federação Paulista de Hipismo, que investiga se a entidade fraudou dados contábeis para sonegar impostos. Apesar de ser alvo de investigação pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público do estado, a federação recebeu o aval da pasta para receber cerca de R$ 4,8 milhões no ano passado e está autorizada a captar outros R$ 2,7 milhões este ano.

O processo judicial está em fase de investigação, mas, mesmo assim, a entidade já conseguiu de 10 empresas privadas doações para ¿o fortalecimento do hipismo¿. Em troca, o governo concedeu descontos no Imposto de Renda aos doadores. Tão impressionante quanto a constatação de que o ministério sequer analisa o histórico das instituições que serão beneficiadas com doações é a falta de argumentos apresentados pela assessoria da pasta a fim de justificar a ausência de fiscalização. Apesar de informar que a Lei de Incentivo ao Esporte exige a apresentação de certidões negativas fiscais, a assessoria não explica por que não sabia da existência de um inquérito aberto contra a Federação Paulista de Hipismo. Tampouco sabe dizer o motivo de os órgãos que compõem a pasta não investigarem o histórico e a conduta das entidades que pleiteiam o aval para receber doações.

Denúncia e defesa O inquérito que tramita no 96º Distrito Policial de São Paulo investiga supostas irregularidades na Federação Paulista de Hipismo e é resultado das denúncias apresentadas por Eduardo Costa Travassos, ex-sócio do Clube de Campo de São Paulo. Segundo Travassos, a antiga diretoria da entidade realizou uma gestão fraudulenta e sonegou impostos. Do inquérito consta o depoimento da ex-contadora da federação Amélia Tokie Kiuti, no qual ela afirma que havia um acordo entre dirigentes e filiados para que não fossem recolhidos valores referentes ao Imposto de Renda dos prestadores de serviço. O ministério não parece preocupado com o teor da denúncia. No sábado passado, o ministro Orlando Silva participou de uma solenidade na federação, onde foi homenageado pelos serviços prestados ao hipismo.

A Federação Paulista nega as acusações de Travassos. De acordo com o assessor da entidade Cleinaldo Simões, o inquérito foi aberto porque depois de ser expulso do clube o autor da denúncia se tornou inimigo do ex-dirigente da entidade Luiz Roberto Giugni, hoje presidente da Confederação Brasileira de Hipismo. Por conta das divergências entre os dois, Giugni abriu processo contra Travassos por difamação e conduta caluniosa. Em janeiro, a 22ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo condenou o denunciante pelos dois crimes e concedeu uma liminar que impede o desafeto de Giugni de divulgar acusações.

A Lei de Incentivo ao Esporte foi aprovada em 2006 depois de passar cerca de 20 anos tramitando no Congresso. Durante décadas, entidades e atletas fizeram campanhas em defesa da norma, considerada por especialistas uma grande esperança para o desenvolvimento do desporto no país. A lei prevê que empresas privadas patrocinem o esporte em troca de incentivos fiscais. Ou seja, que doações feitas a projetos desportivos possam ser descontadas do Imposto de Renda. Segundo a norma, esses gastos poderão ser deduzidos em até 6% para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas. A lista de entidades beneficiadas é extensa e composta principalmente por clubes e instituições de grandes porte. Isso porque como o ministério apenas aprova as propostas apresentadas cabe às empresas escolher a quem darão dinheiro.

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