Título: Caso TAM: juiz suspende indiciamentos
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Fonte: O Globo, 25/11/2008, O País, p. 8

Titular de vara criminal alega que divulgação antecipada de sentença viola direito de suspeitos.

SÃO PAULO. O juiz Hélio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, em São Paulo, suspendeu ontem os dez indiciamentos feitos pela polícia na investigação que apura as causas do desastre com o avião da TAM no aeroporto de Congonhas, no dia 17 de julho de 2007, que deixou 199 mortos. Na decisão, o juiz afirma que "não se discute a existência do fato, tampouco eventual responsabilidade por parte daqueles que contribuíram para o resultado final do evento, mas o efeito de a medida policial ter sido lançada por meio de rede jornalística representa, aos averiguados, eventual violação de seu direito individual".

O pedido de suspensão foi feito na última sexta-feira pelos advogados de defesa da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu e do diretor de Segurança de Vôo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro.

Pedido de ex-diretores da Anac e da TAM beneficia todos

"Suspendo os indiciamentos não só dos postulantes, mas de todos os mencionados por meio de noticiário falado e escrito, até que, pelo menos, venham os autos a juízo e se conclua por aludida providência", afirma Hélio Narvaez na decisão.

Além de Denise Abreu e do diretor da TAM, foram beneficiados os então indiciados brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero; Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, ex-presidente da Anac; Luiz Kazumi Myada, superintendente de Infra-Estrutura Aeroportuária da Anac; Marcos Tarcísio Marques dos Santos, responsável pela Superintendência de Segurança Operacional da agência; e Jorge Luiz Brito Velozo, também responsável pela Superintendência de Segurança Operacional da Anac; Abdel Salam Abdel el Salam Rishk, ex-gerente de Engenharia de Operações da TAM; Agnaldo Molina Esteves e Esdras Ramos, funcionários da Infraero que fizeram a avaliação para a pista de Congonhas ser liberada para operações de pouso e decolagem, apesar da chuva.