Título: Senado impõe limites à meia-entrada
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 26/11/2008, O País, p. 8

Concessão do benefício a estudantes e idosos terá cota de 40% dos ingressos por evento.

BRASÍLIA. Em meio à pressão de produtores culturais, artistas e estudantes, que não conseguiram se entender, a Comissão de Educação do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que regulamenta a concessão da meia-entrada para estudantes e idosos acima de 60 anos. A proposta limita a concessão da meia-entrada a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Contrário à fixação dessa cota, o senador Inácio Arruda - do PCdoB, ligado à União Nacional dos Estudantes - tentou suprimir esse dispositivo do texto, mas seu destaque foi rejeitado com 14 votos contra e apenas sete a favor.

Para coibir a falsificação das carteiras de estudantes - apontada por produtores culturais e pela classe artística como responsável pelo aumento dos ingressos e até por inviabilizar espetáculos -, o projeto autoriza o Executivo a criar o Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil. Caberá a esse conselho fixar critérios para a padronização, confecção e distribuição das novas carteiras estudantis, além de organizar mecanismos de controle da venda da meia-entrada e estabelecer um prazo de compra antecipada para a aplicação do benefício.

O resultado foi comemorado por produtores culturais e inúmeros artistas que acompanharam a votação - entre eles, os atores Wagner Moura, Christiane Torloni, Beatriz Segall e Gabriela Duarte. O presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes de São Paulo, o ator Odilon Wagner, elogiou a fixação da cota e a inclusão, na última hora, de emenda do senador Augusto Botelho (PT-RR) sugerindo que o governo busque forma de ressarcir os produtores culturais pelo benefício.

- Como foi votado, o projeto nos atende. Tem a cota e a indicação de que poderemos ser ressarcidos. Se isso efetivamente ocorrer, a cota de meia-entrada pode ser de até 100%. O que não dá é para fazer política de Estado financiada pela iniciativa privada - disse Odilon Wagner, prevendo ainda que, só com a fixação das cotas, os ingressos de espetáculos culturais poderão cair entre 30% e 40%.

UNE diz que será preciso fiscalização efetiva

A presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Stumpf, admitiu que o número de estudantes hoje no país não deve ultrapassar a 30% do total da população, mas argumentou que, sem fiscalização efetiva, essa cota tende a ser desrespeitada pelos produtores culturais.

- Deveríamos é regulamentar a emissão das carteiras de estudantes para que elas não sejam falsificadas - disse o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

-Trata-se de uma conquista dos estudantes garantida com sangue, suor e lágrimas. Não podemos aprovar isso de forma alguma - emendou Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

A votação de ontem teria caráter terminativo, o que garantiria sua ida imediata para a Câmara. Mas, inconformado com a decisão da Comissão de Educação, Inácio Arruda anunciou que apresentará recurso para que a matéria seja submetida antes ao plenário do Senado. Sua expectativa é conseguir derrubar do texto a fixação da cota para a meia-entrada ou remeter ao Conselho Nacional a regulamentação do assunto.

Essa segunda alternativa chegou a ser sugerida ontem por Arruda à relatora da proposta, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Uma advertência feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), de que a regulamentação Conselho Nacional poderia demandar muito tempo, levou a relatora a rejeitar a idéia.