Título: Mantega quer IR especial para bancos na reforma
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 26/11/2008, O País, p. 10
Governistas acusam São Paulo de barrar novo sistema tributário.
BRASÍLIA. Com mais divergências e dificuldades para a aprovação da reforma tributária este ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu ontem aos líderes aliados que incluam no texto dispositivo garantindo que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) possa ser diferenciado, com um adicional por setor de atividade econômica. A medida, que atingiria principalmente os bancos, compensaria perdas na arrecadação com o fim da atual Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que na reforma será incorporada ao IR das empresas. A reivindicação de Mantega surpreendeu os líderes, contrários à mudança.
Já o DEM e o PSDB, do governador José Serra (SP), decidiram tentar impedir a aprovação da reforma por serem contra o relatório de Sandro Mabel (PR-GO) como um todo. Anunciaram obstrução total. Governistas e oposicionistas se reúnem hoje.
O dispositivo prevendo que o IRPJ poderá ter adicionais de alíquota por setor de atividade econômica constava da proposta original do governo, mas foi retirado por Mabel. Hoje o setor financeiro é o que paga mais CSLL, com alíquota de 15% e, por consequência, seria o maior beneficiário da proposta. A alíquota da CSLL para as demais empresas é de 9%. Mabel e o presidente da Comissão Especial que aprovou a reforma semana passada, Antonio Palocci (PT-SP), disseram que eram contra a idéia. Mas as negociações avançaram pela noite.
Para líderes, proposta de ministro é cheque em branco
Líderes alertaram que esse dispositivo daria um ¿cheque em branco¿ ao governo, com a possibilidade de elevar a alíquota do IRPJ quando quisesse. Palocci disse que não há em outros países imposto diferenciado por atividade econômica.
¿ Isso é um retrocesso. Se for colocado, votarei contrariamente ¿ disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE).
A estratégia é colocar a reforma em pauta e decidir, no voto, os pontos polêmicos. Os governistas dizem que a maior resistência está em São Paulo.
¿ Alguns parlamentares ficam com receio ou sentindo-se na obrigação de seguir o governador José Serra. Mas essa não é a reforma de São Paulo, é a reforma do sistema tributário brasileiro ¿ reclamou o líder do PT, Maurício Rands (PE).
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), reagiu:
¿ Dizer isso é provocação! São Paulo tem que ganhar e outros estados também.
Mantega rejeitou a pressão do PMDB por um novo financiamento para devedores da União. Foi acertada a apresentação de uma proposta de refinanciamento como projeto de lei, mas não no texto da Constituição.