Título: Abin não poderá acompanhar perícia da PF
Autor: Galhardo, Ricardo
Fonte: O Globo, 28/11/2008, O País, p. 9

Só procuradores e delegado terão acesso a material apreendido.

SÃO PAULO. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está proibida de acompanhar a abertura e a análise do material apreendido na sede da agência no Rio. A decisão é do juiz da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Ali Mazloum, responsável pelo inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas da Operação Satiagraha. Na decisão, Mazloum diz que a argumentação da Abin "é forte, impressiona, mas não convence". Segundo ele, permitir que a Abin acompanhe a verificação do material apreendido seria o mesmo que dar direito "ao investigado para indicar ao investigador o que deve e o que não deve ser investigado". A Abin é investigada por suposto vazamento praticado por seus agentes.

"O argumento de existir "risco de desguarnecimento do necessário sigilo dos dados contidos nos objetos apreendidos" e "graves riscos para a segurança nacional", caso a Abin não possa participar da seleção do material, é forte, impressiona, mas não convence. Repita-se, o foco da investigação não está na atividade própria do órgão (coleta de dados sensíveis para o Estado), mas na aludida atividade ilícita virtualmente realizada por seus agentes", diz a decisão.

Mazloum ameaça punir possíveis vazamentos com a Lei de Segurança Nacional. Somente o delegado Ricardo Saadi, substituto de Protógenes Queiroz na Satiagraha, e os procuradores federais responsáveis pelo caso terão acesso ao material. A Abin foi procurada ontem para comentar a decisão, mas ninguém foi encontrado após as 18h.