Título: Proposta de Mantega gera impasse na reforma
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 27/11/2008, O País, p. 10

Governo pode desistir de incorporar CSLL a Imposto de Renda das empresas para não perder receita

Cristiane Jungblut e Ronaldo D"Ercole

BRASÍLIA e SÃO PAULO. Diante da falta de consenso sobre a proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de instituir um Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) diferenciado por setor de atividade - medida que atingiria principalmente os bancos - , o governo já analisa a possibilidade de manter a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e desistir de incorporá-la ao IR das empresas, como prevê a reforma tributária. A manutenção da CSLL é vista com simpatia por PSDB e DEM, mas não há consenso sobre o assunto. Governo e oposição não conseguiram um acordo na reunião de ontem.

Além disso, aumentaram as resistências de empresários e governadores ao texto apresentado pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), o que pode comprometer o desejo da base aliada de levar a reforma a votação na semana que vem. A oposição manteve obstrução em plenário, para tentar dificultar a votação da reforma.

Integrantes da base governista e da oposição, além de técnicos da equipe econômica, vão se reunir diariamente até a próxima terça-feira. A questão da CSLL e do IR diferenciado foi discutida ontem. Pelo texto de Mabel, a CSLL é incorporada ao IR das empresas, e Mantega quer restabelecer a proposta original do governo, que prevê IR diferenciado como forma de compensar a perda na arrecadação com o fim da CSLL. Hoje, o setor financeiro é o que paga mais CSLL, com alíquota de 15%, e seria o maior beneficiário da proposta de Mabel. Mas o governo está empenhado numa taxação maior para os bancos.

- Nossa prioridade número um é o Imposto de Renda diferenciado. Mas, se não houver acordo, optaremos pela separação de novo entre CSLL e IRPJ. Estou falando como líder do governo. Não queremos que os bancos recebam qualquer privilégio - disse o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).

O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, defendeu que é preciso manter a taxação do setor bancário. O PSDB penderia pela manutenção da CSLL. Ele reiterou que São Paulo perderia R$16 bilhões com a reforma e apresentou 14 pontos polêmicos, entre eles a desoneração da folha de pagamento, afirmando que isso causará rombo na Previdência, e ainda a criação do Imposto Sobre Valor Adicionado, o chamado IVA Federal.

- A conclusão desse encontro é que se precisa de mais discussão. O projeto tem muitas impropriedades - disse Mauro Ricardo, negando que seja uma posição política do governador de São Paulo, José Serra, contra a reforma.

Fiesp e mineradoras criticam proposta de reforma

As pressões ontem ganharam a adesão de empresas do setor de mineração. Elas procuraram os deputados para dizer que são contra o dispositivo que mudou o cálculo dos royalties no setor, fixando alíquota de 3% sobre o faturamento bruto. A proposta agrada aos governos de Minas e Pará. Esse foi um dos pontos criticados ontem pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Segundo ele, esses "ingredientes" resultarão num aumento de carga tributária. Por isso, sugeriu, é preferível que se atrase a votação da reforma.

- Queremos que o país tenha a reforma tributária, é urgente. Mas não podemos aceitar em hipótese alguma uma reforma que venha aumentar a carga tributária - disse Skaf, que discutiu a questão com um grupo de 35 empresários de todo o país ontem na sede da Fiesp.