Título: Autorização do CMN para Petrobras só foi divulgada no dia da operação
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 28/11/2008, Economia, p. 26

Apenas na noite de sexta-feira Tesouro foi dar explicações sobre ocorrido.

BRASÍLIA. Apesar das palavras tranqüilizadoras da base aliada e da avaliação de que as operações foram típicas de mercado, devidamente informadas, o empréstimo da Caixa à Petrobras foi precedido por uma inexplicável atitude do Conselho Monetário Nacional (CMN). Na reunião de 30 de outubro, uma quinta-feira, o CMN autorizou a estatal a pegar empréstimos no mercado doméstico, mas o voto não foi divulgado com os demais. Só no dia 31 a decisão foi incluída do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen), pela manhã - mesmo dia em que o financiamento foi fechado.

A inclusão do voto na página do Banco Central (BC) gerou demanda por maiores esclarecimentos, e o Tesouro Nacional, escalado pelo Ministério da Fazenda para esclarecer as dúvidas dos jornalistas, só no início da noite daquela sexta-feira compareceu para dar explicações. Mas não soube dizer por que o voto foi omitido no dia anterior.

Antes, somente Transpetro podia recorrer ao sistema

A medida aprovada pelo CMN permitia à Petrobras recorrer ao sistema financeiro doméstico - o que ela, como as demais estatais, estava impedida de fazer - e levantar até R$8 bilhões em crédito ou em garantias financeiras a serem apresentadas a instituições no exterior. Até então, apenas a subsidiária Transpetro tinha limite de endividamento nos bancos nacionais, de R$5,6 bilhões, e, mesmo assim, somente para serem utilizados na modernização de navios petroleiros.

A mudança veio num momento em que as linhas de financiamento externo, principal fonte de captação da estatal, secaram devido ao agravamento da crise mundial. Na época, o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cleber Oliveira, disse que a medida atendia a um pleito antigo da Petrobras, tornado lógico em meio à restrição geral e dado o porte da empresa, que deveria ter as mesmas condições do setor privado.

Na mais recente decisão (de quarta-feira), o CMN derrubou os limites impostos à empresa para captação de recursos no mercado doméstico, ao retirá-la do cálculo de limite de empréstimo ao setor público imposto pelo sistema financeiro nacional.