Título: Ponto extra sem solução
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 29/11/2008, Economia, p. 42

Anatel adia decisão sobre cobrança

BRASÍLIA. A decisão sobre a cobrança ou não do ponto extra de TV por assinatura foi adiada por 90 dias pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A diretora da agência e relatora do processo, Emília Ribeiro, decidiu pedir maior prazo para analisar e "saber o custo deste serviço". Com isso, as empresas poderão manter a cobrança em vigor.

Emília Ribeiro prometeu, porém, trabalhar para que uma decisão saia ainda este ano.

- Estou reunindo dados e infelizmente vou pedir prorrogação. Mas pretendo resolver até fim de dezembro - afirmou a diretora da Anatel.

Esta foi a terceira prorrogação feita pelos diretores da agência. Esta situação está sem uma solução desde junho deste ano. Quando a Anatel editou o "Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura", as operadoras entraram com uma ação na Justiça. Elas alegaram falta de clareza na redação das normas. Conseguiram, então, uma liminar autorizando a volta da cobrança mensal da taxa até que a Anatel esclareça o regulamento.

Segundo Emília Ribeiro, estão sendo analisadas todas as possibilidades. Ela pediu uma comparação de preços cobrados por todas as operadoras de TV por assinatura.