Título: Receita pedirá prisão de 49 prefeitos do Pará por sonegação de impostos
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 02/12/2008, O País, p. 4

E O FUTURO? Sonegação é prática generalizada nos municípios investigados.

Fraude, de R$200 milhões, pode prejudicar aposentadoria de 100 mil servidores

BRASÍLIA. Em meio às investigações da Operação Paço de Cristal, a Receita Federal se prepara para pedir a prisão de 49 prefeitos de cidades do Pará acusados de sonegar aproximadamente R$200 milhões de impostos previdenciários nos últimos três anos. A primeira parte da operação foi encerrada ontem. Em um dos casos mais emblemáticos das irregularidades, uma prefeitura foi multada em R$16 milhões pelos impostos não recolhidos. O prefeito sofreu multa de R$1,7 milhão.

A Receita não divulgou os nomes dos acusados, que estão protegidos por sigilo fiscal. Os desfalques podem prejudicar a aposentadoria de 100 mil servidores.

A Receita Federal iniciou a operação em julho deste ano, depois de descobrir diferenças acentuadas entre os valores das Guias de Recolhimento de FGTS e Informações à Previdência Social com os números encaminhados pelos prefeitos ao Tribunal de Contas do Município (TCM).

"Prejuízo para Previdência e, mais grave, para trabalhador"

Com o confronto destes documentos, os fiscais chegaram à conclusão de que prefeitos vinham mentindo deliberadamente para a Previdência Social afim de reduzir o pagamento da contribuição previdenciária. Em alguns casos, a sonegação chegou a 80%.

- É um prejuízo enorme para a Previdência e, mais grave ainda, para o trabalhador. No futuro, eles terão uma tremenda dificuldade em receber aposentadoria - afirma Maria Helena Coutinho Ponte, uma das coordenadoras da operação na Receita do Pará.

Sonegação da contribuição previdenciária é generalizada

Em nota divulgada no início da tarde, a Receita Federal informa que "cerca de 100 mil contribuintes previdenciários, entre servidores efetivos e prestadores de serviços, estão sendo prejudicados por não poder receber benefícios, como licença saúde e aposentadoria". Os fiscais concluíram a devassa em cinco prefeituras e, até o fim do mês, devem encerrar o levantamento em mais 28 municípios. Pelas informações obtidas até o momento, a Receita Federal apurou desvios da ordem de R$100 milhões. Mas, como as fraudes obedecem a um determinado padrão, os fiscais entendem que, ao final da apuração, os desvios estarão acima dos R$200 milhões.

Segundo Maria Helena, a sonegação da contribuição previdenciária é uma prática generalizada nos municípios que estão sendo investigados. Como sonegação é crime, a Receita Federal representou ao Ministério Público Federal pela prisão de cinco prefeitos e está preparando o pedido de mais 44 prisões. A partir das informações, o Ministério Público deverá encaminhar os pedidos à Justiça Federal. A operação foi batizada de Paço de Cristal numa referência aos "telhados de vidro", ou vulnerabilidade das prefeituras em relação à ação do Fisco.