Título: Mangabeira propõe criação de mais um órgão
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 05/12/2008, O País, p. 10

Novo instituto, para regularizar terras da Amazônia, esvaziaria Incra; Cassel reage: "Isso emperra processo fundiário"

BRASÍLIA. O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, enviou para a Casa Civil proposta de medida provisória que cria um novo instituto para regularizar terras na Amazônia. A iniciativa, que retira poderes do Incra, não foi bem recebida pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, pasta que seria diretamente afetada pela medida. Guilherme Cassel disse que o assunto sequer foi discutido pelo grupo interministerial de trabalho que busca alternativas para a situação fundiária da região.

- No grupo de trabalho que está tratando do assunto há três meses, esse texto não circulou. A criação de mais um órgão, na minha visão, não ajuda, emperra o processo de regularização fundiária da Amazônia - afirma o ministro, a quem o Incra está subordinado.

Em setembro, logo após reunião com ministros e nove governadores da Amazônia que discutiram a necessidade de resolver a questão fundiária da região, Mangabeira disse que todos concordavam que era preciso criar um outro órgão para legalizar as terras irregulares, que, segundo ele, seriam cerca de 90% do total.

- Há uma convergência de opinião sobre a criação de uma agência para executar a regularização fundiária. O país tem pressa, a Amazônia tem pressa - disse, na ocasião.

Agência fundiária seria ligada à Presidência

A princípio, Mangabeira queria criar uma autarquia que assimilaria parte dos recursos e da estrutura do Incra, órgão que se chamaria Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (Irfam). A idéia não vingou. Agora, o ministro propõe a instalação de uma agência executiva que seria ligada à Presidência da República e teria poderes para normatizar as terras da região. A agência seria inspirada no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que centraliza ações de um sistema integrado formado por entidades públicas e privadas nos estados. No caso da nova agência fundiária, os institutos de terra dos estados seriam parceiros.

Cassel defende que, em vez de o governo criar mais uma instituição, deveria mudar a legislação que rege a regularização de posses no Brasil. Segundo ele, 99% dos problemas de regularização fundiária na Amazônia estão associados a falhas na regulamentação.