Título: Um exercício de frustração
Autor: Berlinck, Deborah
Fonte: O Globo, 07/12/2008, O Mundo, p. 38

Seis décadas depois, Declaração Universal de Direitos Humanos ainda é considerada utopia.

Sessenta anos depois de ser lançada, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continua atual. Por um motivo: o texto, que defende um mundo em que todos terão o direito de comer, liberdade para se expressar e outros direitos básicos respeitados, continua uma utopia. Onde se avançou nestas seis décadas e que novos desafios surgiram pela frente?

Militantes dos direitos humanos ouvidos pelo GLOBO concordam num ponto: uma declaração que inspirou tantos tratados internacionais ¿ de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, dos trabalhadores migrantes, das mulheres e crianças ¿ e que pautou as leis de tantos países, já representa, por isso, um êxito. Mas o mais difícil resta a fazer: passar da palavra ao ato.

Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda e ex-alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, perguntou na sexta-feira a uma platéia de jornalistas durante o lançamento de um fundo para direitos humanos :

¿ Por que, 60 anos depois, fracassamos em evitar genocídio? Por que, 60 anos depois, não conseguimos mudar dramaticamente as circunstâncias das mulheres ou seguir o artigo 1, que diz que todos os seres humanos nascem iguais e livres na dignidade e nos direitos?

Depois, falando ao GLOBO, ela disse :

¿ Trabalho decente é um valor que precisa ser reafirmado neste momento de crise financeira. É preciso mais solidariedade. É preciso mais ênfase na dignidade humana, no que é ser humano. E isso tudo vem da fantástica visão de 60 anos atrás (da Declaração). Eu honestamente acho que foi um dos melhores presentes. O problema é que não a estamos implementando.

Mary e o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro ¿ que tem longa trajetória na ONU como relator de casos extremos, como violações dos direitos humanos no Burundi (África), e em Mianmar, ex-Birmânia, país asiático governado por uma junta militar brutal ¿ integram um grupo de especialistas que querem reativar uma velha idéia: a criação de uma Corte Internacional de Direitos Humanos.

¿ Hoje não há nenhum órgão da ONU que julgue as violações dos direitos humanos previstos nos tratados ¿ diz Pinheiro, explicando que o sistema da ONU faz recomendações aos estados (muitas vezes ignoradas) e não lida com queixas de indivíduos.

O genocídio de Ruanda, que eliminou quase um milhão de pessoas em 100 dias, em 1994, os assassinatos em massa que estão o acontecendo neste momento na República Democrática do Congo, o regime brutal da Coréia do Norte, bem como a prática sistemática da tortura em muitos países no mundo, inclusive no Brasil, são exemplos de como a luta pelos direitos humanos permanece um trabalho de formiga e constante, dizem os militantes.

Paulo Sérgio Pinheiro diz que a celebração de tratados de direitos humanos é sempre um ¿exercício de frustração¿. Mas, olhando para trás, ele se espanta:

¿ Apesar dos horrores, pense no Brasil saindo do Estado Novo na década de 40, que desastre! Sob o populismo de Jânio Quadros ou Juscelino Kubitschek, ou João Goulart não se falava em nenhum dos temas da agenda de direitos humanos ¿ disse, referindo-se à agenda que ele e outros especialistas lançaram e que tem como objetivo a melhoria dos sistemas de Justiça.

A ativista tunisiana Souhayr Belhassen, presidente da Federação Internacional das Ligas dos Direitos Humanos (FIDH), que reúne organizações de direitos humanos em mais de 100 países, chama atenção para uma evolução: há hoje um mandato do Tribunal Penal Internacional contra um presidente em exercício, o sudanês Omar al-Bashir, acusado de genocídio e crime contra a Humanidade.

¿ Isso é extraordinário ¿ diz.

Depois do terrorismo, a crise financeira tornou-se o mais novo desafio para os defensores dos direitos humanos, como Irene Khan, secretária-geral da organização Anistia Internacional: ¿ Claramente há o risco de que o dinheiro necessário para investir na erradicação de pobreza diminua. O IFC (International Finance Corporation, o braço do setor privado no Banco Mundial) calcula que para cada 1% de crescimento global perdido nesta crise, mais 30 milhões de pessoas cairão na pobreza.

Para Khan, terrorismo e violações dos direitos humanos por motivos econômicos são facetas novas e perigosas:

¿ A natureza internacional do terrorismo tem sido impressionante nos últimos anos. Mas outro problema novo é a violação de direitos humanos por empresas, isto é, o abuso de direitos humanos por razões de economia ¿ disse a militante, chamando atenção para uma erosão dos direitos humanos por conta do aumento das desigualdades sociais nos últimos 10 anos.

Pressão por políticas internas mais coerentes

Belhassen chama atenção para o mesmo problema. Sua organização está em campanha contra a impunidade:

¿ O mundo vive uma crise enorme e é com toda a impunidade que chefes de empresas e de Estado agem. É insuportável! Na última década, assistimos ao estrago nos direitos sociais e econômicos dos mais pobres. A desregulamentação econômica só atingiu uma categoria: os mais pobres, que empobreceram ainda mais ¿ disse.

Belhassen deposita sua esperança no protocolo facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que prevê a possibilidade de um indivíduo recorrer por violação de direitos humanos. É um mecanismo adotado pelo Conselho dos Direitos Humanos, mas que precisa ser adotado pela Assembléia Geral.

Outra luta dos militantes de direitos humanos: coerência nas políticas internas dos governos. Khan diz que é comum ministérios da Justiça incorporarem direitos humanos nas suas ações, ao mesmo tempo em que ministérios da Economia negociam acordos que ignoram estes direitos. Este, por exemplo, é um debate polêmico na Organização Mundial de Comércio (OMC): acordos de comércio devem ter ou não uma cláusula social, que impeça que o comércio seja facilitado à custa de exploração de trabalhadores? Brasil é contra, dizendo que a proteção de trabalhadores vai virar desculpa para o protecionismo.