Título: Prioridade será dos militares
Autor: Pires, Luciano
Fonte: Correio Braziliense, 18/03/2009, Economia, p. 13

Servidores das Forças Armadas terão preferência sobre os civis na concessão dos reajustes salariais já autorizados. Calendário de pagamentos será revisto se for mantida a queda na arrecadação

Ao mesmo tempo em que discute a possibilidade de ter que adiar ou suspender os reajustes salariais já autorizados ao funcionalismo, o governo estuda preservar alguns setores. Por terem ficado mais tempo na fila reivindicando melhorias nos soldos, os militares levam vantagem em relação às cerca de 60 carreiras civis contempladas no ano passado com aumentos. As mudanças salariais foram concedidas em parcelas que começaram a incidir nos contracheques dos servidores públicos em 2008 e terão impactos, de forma escalonada, até 2010. Boa parte dos funcionários do Executivo federal espera para julho uma nova parcela do reajuste, entre os quais ativos, inativos e pensionistas.

Internamente o assunto ainda está em aberto, mas se as receitas da União continuarem caindo, a decisão de reprogramar o calendário acertado com os sindicatos será tomada. Nos bastidores, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, trabalha pela manutenção das datas e dos percentuais garantidos aos militares. Ao presidente Lula e ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Jobim teria dito que o clima nos quartéis ficaria muito ruim se civis e militares recebessem, neste caso, o mesmo tratamento.

Negociado diretamente entre Jobim e Bernardo, o reajuste dos militares foi concedido por meio de medida provisória, que acabou convertida em lei, em 2008, e encerrou um longo ciclo de negociações que envolveu a equipe econômica e até o presidente Lula. Ao todo, 612 mil militares se beneficiaram. No ano passado, o impacto financeiro chegou a R$ 4,19 bilhões, enquanto que em 2009 a previsão de gasto com a parcela de julho é de R$ 7,13 bilhões. No próximo ano, com os dois últimos módulos do aumento prometido, a repercussão orçamentária será de R$ 10 bilhões.

Ameaça Assim como os civis, entidades ligadas aos militares não admitem repactuação de prazos e muito menos o cancelamento dos reajustes salariais. ¿Se houver adiamento vamos fazer um panelaço que o governo nunca viu antes¿, disse Ivone Luzardo, presidente da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas.

Hoje, sindicatos que representam os servidores civis voltam à Esplanada dos Ministérios para um protesto que tem como objetivo pressionar o governo a manter o calendário de reajustes negociado com as categorias. No ato público de ontem, aproximadamente 3 mil pessoas caminharam na Esplanada para cobrar políticas salariais iguais para ativos e inativos.

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20 mil postos em fevereiro

Da redação

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não resistiu e acabou adiantando, ontem, um dia antes da divulgação oficial dos dados sobre o emprego formal, que o Brasil fechou o mês de fevereiro com saldo positivo na criação de postos de trabalho com carteira assinada. O cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho deve mostrar, segundo Lupi, um resultado positivo de cerca de 20 mil empregos.

É pouco, mas será o primeiro saldo líquido positivo dos últimos quatro meses. Os resultados negativos começaram em novembro de 2008, quando foram perdidas 40.821 vagas de trabalho. Em dezembro, a destruição de postos de trabalho deu um salto e o saldo líquido foi negativo em 654.946, o maior da série histórica. Em janeiro deste ano a perda foi menor. Mesmo assim, o saldo líquido foi negativo em 101.748 postos de trabalho.

Se for confirmado o saldo de fevereiro, ele será o menor para o mês da série histórica. Em 2008, o resultado foi de 204.963 postos de trabalho.

-------------------------------------------------------------------------------- Sem avanços no DF

Letícia Nobre Da equipe do Correio Paulo de Araújo/CB/D.A Press Francisco e Jaeheegi voltaram para casa sem atendimento

Os fiscais tributários, agentes tributários e técnicos fazendários continuam em greve. As agências de atendimento ao contribuinte estão de portas fechadas desde segunda-feira e os postos de fiscalização operam sob operação- padrão. A paralisação não tem data para terminar.

A manifestação dos servidores está atrapalhando a vida dos contribuintes. Por um período de meia hora, pelo menos 30 pessoas deixaram de ser atendidas na agência da Secretaria de Fazenda da 513 Norte. Um deles foi o aposentado Francisco Queiroz, de 60 anos. Ele conta que veio de Uberlândia exclusivamente para pedir restituição do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que foi cobrado em duplicidade. ¿Peguei o protocolo na sexta-feira e voltei segunda, mas estava fechado. Hoje (ontem), tentei de novo e a greve continua. Terei que ir embora sem resolver meu problema¿, reclama.

Jaeheegi Tereza, de 60 anos, também não conseguiu parcelar débitos com a receita do Distrito Federal. ¿Eu não sabia da greve. Quando vão voltar ao trabalho?¿, questionava a outras pessoas que esperavam informações do lado de fora da agência. A dona de casa estava preocupada com o prazo final de 90 dias que foi dado. ¿E se passar do prazo, como vou fazer?¿.

Impasse O presidente do Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira Auditoria Fiscal do Tesouro do Distrito Federal (Sinafite-DF), Eraldo Rodrigues da Costa, garantiu que as ações vão continuar. ¿O secretário Valdivino ligou para nós, mas não avançou em nada as negociações¿, disse Costa. O sindicato revindica que o Programa de Incentivo de Arrecadação Tributária, proposto pela secretaria para por fim na greve do início do mês, seja enviado à Câmara Legislativa. Quando cruzou os braços no início do mês, a categoria exigia reajuste salarial de 26% e melhoria nas condições de trabalho.

De acordo com o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, esse projeto é ¿uma ideia e está em fase embrionária. Não se tornou ainda nem um projeto palpável¿. Ele também acrescentou que ¿em momento de crise não tem ninguém que fale de aumento de gastos e sim em corte dos custos¿ e isso é o que está sendo discutido com os servidores e o sindicato.

-------------------------------------------------------------------------------- Julgamento da Embraer

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas julga hoje, a partir das 15h, o dissídio coletivo que discute as 4,2 mil demissões da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). O TRT também decidirá sobre a liminar dada pelo presidente do tribunal, Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, em 27 de fevereiro, que suspende os efeitos rescisórios das dispensas. Diante do impasse mantido entre sindicalistas que representam os trabalhadores e os advogados da companhia, a probabilidade é de uma batalha judicial, à qual caberão recursos após a decisão do TRT de Campinas.

Em audiência de conciliação realizada na última sexta-feira, o juiz apresentou duas propostas. A primeira delas sugeria a suspensão do contrato de trabalho por 12 meses para qualificação profissional. Os trabalhadores teriam curso pago nos primeiros cinco meses com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e nos sete meses restantes o pagamento seria feito pela empresa. Na segunda proposta, os funcionários seriam dispensados mediante pagamento de indenização no valor de um mês de aviso prévio por ano de serviço, com pagamento limitado a 15 vezes este valor.

A proposta previa ainda a manutenção do plano médico familiar por 12 meses, por conta da empresa; garantia de preferência em um prazo de dois anos, em caso de reativação dos postos de trabalho e garantia de estabilidade aos trabalhadores mantidos durante 120 dias. A Embraer apresentou uma contraproposta de manter o plano médico familiar gratuito durante 12 meses; reconsiderou proposta de compensação no valor de R$ 1,6 mil e aumentou a indenização para no máximo dois salários de R$ 3,5 mil.