Título: Equador deixou de recorrer contra débitos
Autor: Galhardo, Ricardo
Fonte: O Globo, 09/12/2008, Economia, p. 23

QUITO. O Equador renunciou ao direito de pedir a prescrição da dívida pública. Esse foi um dos anúncios que mais polêmica causou em 20 de novembro último, quando a Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC), formada pelo atual governo, apresentou seu relatório sobre o endividamento do país no período de 1976 a 2006, segundo o jornal equatoriano "El Comercio" .

A comissão questionou o acordo, conhecido como "Tooling Agreement", assinado em dezembro de 1992, entre Equador e bancos privados internacionais. A comissão alega que o acordo foi uma renúncia de direitos, "elegendo um foro estrangeiro para ações contra o próprio país, ao mesmo tempo em que se renunciou a promover qualquer ação judicial contra os credores".

Segundo Alejandro Olmos, membro da CAIC, se o país tivesse recorrido à prescrição, teria deixado de pagar US$7 bilhões. Em teoria, após seis anos sem pagar a dívida, ela se extingue. Em 1987, o governo equatoriano deixou de honrar parte de suas obrigações.

- A dívida estava praticamente prescrita, talvez em 80%, e havia algum estoque que prescrevia em 31 de dezembro de 1992 - disse Olmos.

Eduardo Carmigniani, advogado do ex-ministro de Finanças Mario Ribadeneira, que participou do acordo, diz, porém, que os credores poderiam evitar a prescrição "apresentando queixas contra o Equador, com conseqüências irreversíveis."