Título: Arrozeiros dizem que vão recorrer para contestar valor de indenizações
Autor: Carvalho, Jailton de; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 11/12/2008, O País, p. 4

DISPUTA PELA TERRA: Toffoli diz que PF pode ser acionada para expulsá-los.

Estratégia será prorrogar processo e estender permanência na reserva

BRASÍLIA. Diante da iminente derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), os arrozeiros liderados pelo prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero, deverão recorrer à Justiça para contestar os valores das indenizações que a Funai tem a pagar por benfeitorias feitas nas fazendas abertas na Raposa Serra do Sol. Quartiero quer R$53 milhões por benfeitorias pelas quais a Funai quer pagar pouco mais de R$1 milhão.

A estratégia é provocar novos conflitos jurídicos e, com isso, estender a permanência na reserva por, pelo menos, mais quatro anos, mesmo que o STF casse, já no início de 2009, a liminar que proíbe a expulsão dos não-índios da área.

- Os valores das indenizações vão ter que ser discutidos. Não é a Funai quem determina os valores que devem ser pagos, mas a Justiça - afirmou Luiz Valdemar Albrecht, advogado dos fazendeiros.

"É possível que haja alguma manifestação violenta"

Ao fim da sessão, arrozeiros, políticos e empresários, que até então tentavam manter uma aparente indiferença, não conseguiram disfarçar a irritação. Segundo o secretário de Comunicação do governo de Roraima, Rui Figueiredo, uma eventual expulsão dos não-índios da reserva vai resultar em reação:

- É possível que haja alguma manifestação violenta. Os insatisfeitos podem reagir e querer permanecer na área. Como é área federal, a responsabilidade da segurança no local é do governo federal.

Para Quartiero, a decisão do STF, ainda que parcial, é uma violência contra os arrozeiros. Ele disse que os ministros não deram atenção aos argumentos apresentados pelos produtores. Quartiero também atacou o governo federal. O decreto de homologação da reserva em terras contínuas foi assinado pelo presidente Lula em 2005:

- O governo vendeu a Amazônia e agora está se preparando para entregar a região aos estrangeiros.

O advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, reconheceu o risco de violência. Mas disse que o governo está preparado para conter qualquer excesso e que, se necessário, será reforçado o contingente da Polícia Federal. Toffoli afirmou que a tentativa dos arrozeiros de entrar na Justiça da reserva é inútil. Segundo ele, com a decisão do STF, o governo poderá recorrer à PF para expulsá-los. O presidente da Funai, Márcio Meira, disse que dificilmente os arrozeiros terão sucesso, caso questionem os valores na Justiça:

- Vamos pagar pelas benfeitorias que fizeram antes da demarcação da reserva. Tudo que fizeram depois, e fizeram muito, foi de má-fé. E isso não terá acolhida na Justiça.

Após o julgamento, a avaliação do Palácio do Planalto é de que as terras são dos índios, mas que não existe um Estado indígena dentro do Brasil. A interpretação é de nada impedirá a atuação do governo dentro da reserva.