Título: Farra de vereadores é aprovada, sem cortar gastos
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 11/12/2008, O País, p. 11

Por unanimidade, CCJ do Senado aumenta em 7.343 as vagas nas câmaras; corte de despesas fica para depois.

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vereadores no país. Os senadores optaram, no entanto, por desmembrar a PEC em duas, deixando para o futuro a apreciação do segundo artigo da proposta, já aprovado pela Câmara, que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras. Se esse artigo fosse aprovado, os gastos com as câmaras de vereadores seriam reduzidos à metade. Em 2006, essa despesa foi de mais de R$7,5 bilhões.

Quando for definitivamente aprovada pelo plenário do Senado, a chamada PEC dos Vereadores será promulgada e entrará em vigor imediatamente, dando posse a 7.554 suplentes de vereadores das eleições de outubro passado. Essa possibilidade, segundo o relator da proposta no Senado, César Borges (PR-BA), está clara no último parágrafo da PEC já aprovado na Câmara.

Estado do Rio terá 331 novos vereadores, 1.338 no total

Entre os 27 estados, o Rio de Janeiro será, proporcionalmente, o que terá direito ao maior aumento do número de vereadores: 32%, o que representa a criação de pelo menos 331 novas vagas. O estado, que hoje tem 1.007 vereadores, passaria a ter 1.338. Em segundo lugar aparece o Pará, que aumentará em 28,7% o número de seus atuais vereadores. São Paulo ampliará em 19% suas vagas de vereadores, passando dos atuais 6.262 para 7.451.

A expectativa dos vereadores é que a votação seja concluída ainda este ano, mas não há essa garantia por parte de todos os líderes.

- Quanto mais demorar a aprovação final, mais difícil será para a Justiça Eleitoral querer retroagir - ponderou o relator.

A matéria, que agora segue para apreciação do plenário do Senado, recompõe quase integralmente a redução imposta em abril de 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando 8 mil vagas de vereadores em todo país foram eliminadas.

- Apesar do aumento do número de vereadores, não haverá aumento de despesa. Isso porque, quando o TSE reduziu o número de vereadores, não reduziu os repasses. Algumas câmaras começaram então a fazer a "galinha gorda" com as sobras de recursos. Poucos foram os que tiveram critério de devolver o que sobrou - argumentou o relator César Borges.

No final da votação, os senadores da CCJ foram aplaudidos de pé por um grupo de vereadores que acompanhava a votação. O relator admitiu que o Senado adiou a votação da PEC para depois das eleições municipais deste ano em razão da pressão dos presidentes das câmaras municipais. Eles temiam que a aprovação da redução do orçamento inviabilizasse o funcionamento do Legislativo municipal.

Votação em plenário deve ficar para 2009

Ainda que aprovada pela Câmara, a outra parte, a de redução de custos, dependerá de outro processo integral de votação no Senado - passando por comissões e pelo plenário.

- Se seguir a tradição da Casa, essa PEC paralela não vai ser aprovada nunca - admitiu o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Embora tenha sido aprovada na CCJ por unanimidade, dificilmente a proposta deverá ser apreciada no esforço concentrado do Senado previsto para a próxima semana. O mais provável é que a matéria só seja apreciada em 2009.

- Eu temo que, depois do aumento de cargos, venha o aumento das despesas. Essa não é uma prioridade para mim. Não vejo tempo hábil para apreciarmos isso antes do recesso parlamentar - adiantou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

De acordo com estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a aprovação da PEC Paralela dos Vereadores reduzirá à metade os gastos com as câmaras municipais, que cairia de R$7,4 bilhões (dados oficiais de 2006) para R$3,5 bilhões. Isso representaria uma economia de 52,66% nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Regularizada, também, a criação de 57 municípios

O estudo da CNM mostra a média de gasto, de acordo com a população de cada município, com as câmaras. Hoje, o gasto médio per capita, nos mais de 5 mil municípios, é de R$44,31; cairia para R$27,10 com a aprovação do texto que reduz o orçamento das câmaras. No Rio, a média de gasto per capita, hoje de R$44,79; cairia para R$25,31.

No embalo das votações de ontem, a CCJ também aprovou outra PEC, que regulariza a situação de 57 municípios brasileiros criados até 31 de dezembro de 2006, sem amparo constitucional. A matéria, que agora segue para o plenário, foi aprovada a toque de caixa pela Câmara, por causa do ultimato dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deu um prazo até maio do próximo ano para que o Congresso Nacional regulamentasse a criação desses 57 municípios, sob pena de eles voltarem a ser distritos.

Entre eles, há um único do Estado do Rio: Mesquita, que se emancipou de Nova Iguaçu em 1999. Mesquita tem mais de 180 mil habitantes e, segundo o prefeito Artur Messias, um orçamento anual de R$120 milhões.