Título: Gilmar: habeas corpus preserva independência do Judiciário
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 12/12/2008, O País, p. 9

Ato na Câmara lembra vítimas do AI-5, quando garantia foi suspensa.

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez ontem, em ato público de repúdio ao AI-5 na Câmara dos Deputados, uma defesa enfática do habeas corpus e da independência do Judiciário na democracia. Gilmar lembrou que o AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968, ao restringir o habeas corpus, retirou garantias da independência judicial. E disse que hoje há os que criticam a concessão e até propõem restrições aos habeas corpus.

- O habeas corpus é garantia fundamental para os direitos individuais. É fundamental lembrar isso. É fundamental que, neste dia em que lembramos do AI-5, ressaltemos a necessidade de preservação do habeas corpus, não a sua limitação. E quão crucial é a independência judicial para a democracia.

O presidente do Supremo foi criticado por parlamentares e setores do Judiciário depois de ter concedido dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas. Um dos que criticaram Gilmar foi o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Ontem, Fontana afirmou que criticou o mérito dos habeas corpus dados por Gilmar, mas que é defensor do instrumento:

- O HC é uma conquista democrática, o que não quer dizer que na concessão não sejam cometidos erros. Errar é humano e o mérito pode ser objeto de debate. Mas nunca defendi restrições aos habeas corpus.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), homenageou vítimas do AI-5 e do período da ditadura, lembrou o fechamento do Congresso por dez meses e disse que o repúdio ao ato é importante para que atitudes como esta não se repitam.

- Nós, parlamentares, funcionários, representantes de poder, temos o dever de aplicar os melhor de nós para que essa conquista resulte em benefício popular e para comprovar que a democracia vale a pena.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defenderam a punição dos torturadores do regime militar. O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, defendeu o resgate da memória histórica e não só com a abertura dos arquivos da ditadura militar.

Já o ministro da Justiça, Tarso Genro, evitou polemizar:

- (A punição aos torturadores) é uma questão que será tratada oportunamente. Um evento como este é memória e afirmação da democracia, não se trata de procurar revanches, culpados.