Título: Desembargadores presos têm vantagem na PF
Autor: Carvalho, Jailton de; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 12/12/2008, O País, p. 11

Acusados num esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça capixaba, eles não foram levados à carceragem.

BRASÍLIA. O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, e demais presos na Operação Naufrágio da Polícia Federal devem ser soltos hoje, um dia antes do fim do prazo de cinco dias da prisão temporária decretada pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pimentel e os outros três magistrados acusados de venda de decisões judiciais foram detidos terça-feira, mas nem chegaram a ser levados à prisão. Os magistrados e até a diretora de Distribuição do tribunal, Bárbara Pignaton Sarcinelli, estão alojados em duas salas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, ao lado da antiga sede do governo local.

As salas, de cerca de 2 metros quadrados cada, não têm grades. Segundo a assessoria da PF, eles não ficaram na carceragem, como os demais presos, porque são magistrados e têm direito a uma cela especial. A carceragem da PF em Brasília não dispõe de sala ou de cela especial.

Vantagens mostram diferenças de gestão na PF

As vantagens para os juízes revelam mais uma diferença entre a administração do atual diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, e seu antecessor, Paulo Lacerda, diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na gestão de Lacerda, os presos, inclusive magistrados, eram levados à carceragem. Na Operação Hurricane, por exemplo, os presos comuns da PF foram transferidos para o presídio da Papuda para abrir vagas a presos com direitos especiais.

Entre os detidos na Hurricane havia três magistrados, inclusive o então vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim, e um procurador da República. Para Lacerda, os presos da Justiça Federal deveriam ficar em instalações federais.

- Nunca vi isso aqui antes - afirmou um servidor do governo local ao comentar a detenção dos desembargadores no prédio da Secretaria de Segurança.

Numa das salas, com dois beliches, estão o presidente do tribunal, os colegas desembargadores Elpídio José Duque e Josenide Varejão Tavares e o juiz Frederico Luís Schaider Pimentel. Em outra, com cama e sofá, está Bárbara Sarcinelli. A PF não explicou por que a diretora está em sala e não em cela. Segundo a própria polícia, Bárbara não é magistrada e, portanto, não teria direito ao privilégio. Os demais presos na Operação, Paulo José Duque, filho de Elpidio Duque, e Pedro Celso Pereira, advogado, estão presos numa cela especial na Polícia Civil.

Pimentel, Elpídio, Varejão e Schaider foram presos terça-feira, em Vitória, e transferidos no mesmo dia para Brasília. Foram interrogados nos dois últimos dias e, para a PF, não há mais necessidade de mantê-los presos.

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, disse ontem que vai abrir um procedimento para analisar a situação no Judiciário do Espírito Santo. Nos próximos dias, o STJ enviará ao CNJ cópia da investigação que desvendou um esquema de corrupção no TJ capixaba. O corregedor vai apurar quais infrações disciplinares foram cometidas pelos magistrados. Ao fim do procedimento, eles poderão ser punidos com a aposentadoria compulsória, pena máxima de um processo administrativo.